MP apura irregularidades em funcionamento de creche

A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes. Como o Estado brasileiro tem a forma de uma federação, ou seja, é composto de unidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), as responsabilidades pelos mais diversos serviços públicos acabam sendo distribuídas entre essas unidades.

No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos).

No entanto, quando essa situação não chega a contento, uma estrutura não adequada pode prejudicar até mesmo uma comunidade. É o que o Ministério Público do Pará denuncia na zona rural de Itupiranga, distante cerca de 50 quilômetros de Marabá.

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Um Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça de Itupiranga vai apurar supostas irregularidades no funcionamento da Creche Prof. Rosangela Herculano Rodrigues. A unidade de ensino fica localizada na Vila São Sebastião, na Zona Rural de Itupiranga.

Pais de alunos afirmam que a creche permaneceu fechada após a inauguração em dezembro de 2016 até 2019. Nesse período diversos eletrodomésticos foram danificados dentro do local. De acordo com relatos e informações prestadas pelo Conselho Tutelar do Município através de um Ofício, o retorno às atividades funcionou sob péssimas condições da estrutura física. Os alunos da creche foram diretamente prejudicados em seu aprendizado, assim como os servidores na execução de suas funções.

Diante dos fatos a Promotoria decidiu instaurar o Procedimento Preparatório para apurar o mau funcionamento do estabelecimento.