Taxistas de Itupiranga protestam contra apreensão de veículos

Na manhã desta segunda-feira (20), motoristas de táxis-lotação de Itupiranga realizaram um protesto com interdição parcial da BR-230, reivindicando a liberação de veículos apreendidos pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon-PA). Os taxistas alegam que têm tentado diálogo com o governo estadual e com a agência reguladora há dias, mas sem retorno efetivo.

De acordo com Márcio José, representante dos motoristas e associado da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Intermunicipal, a categoria busca apenas o direito de trabalhar legalmente. “A lei já foi aprovada, foi considerada constitucional pelo Supremo. Falta apenas uma resolução para podermos trabalhar. Antes de fechar a estrada, tentamos negociar. Nosso pedido é para que nossos carros sejam liberados e que o governo busque um meio de legalizar nossa situação”, afirmou.

A manifestação, segundo ele, foi pacífica e teve o apoio da Polícia Militar. Após a interdição, os motoristas seguiram para Marabá, onde tinham uma reunião marcada no Ministério Público para tratar do assunto.

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Do outro lado, um servidor da Arcon-PA, que teve sua identidade preservada, explicou por meio de uma chamada telefônica que os veículos foram apreendidos por realizarem transporte coletivo intermunicipal de passageiros sem a autorização estadual.

“Eles têm autorização da prefeitura de Itupiranga apenas para circular dentro do município. Quando fazem lotação entre Itupiranga e Marabá, estão infringindo a legislação. Só podem operar transporte intermunicipal exclusivo, como o de táxi convencional, mas não coletivo”, afirmou.

Ainda de acordo com o agente da Arcon, as apreensões foram realizadas de forma legal e só há duas maneiras de os veículos serem liberados: mediante o pagamento da multa por transporte irregular ou por meio de ordem judicial. “Já houve várias apreensões e, mesmo assim, eles continuam. Por isso, negociação não é possível. A liberação só pode ocorrer dentro da legalidade.”

A Arcon reforça que a fiscalização do transporte intermunicipal é de responsabilidade do Estado e que o número de apreensões não é maior devido ao efetivo reduzido. O órgão afirma que denúncias frequentes feitas por cooperativas legalizadas motivam as fiscalizações.