A lei prevê 50% das vagas, em cada curso e turno, em todas as universidades e institutos federais, como cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e provenientes do Ensino Médio cursado em escolas públicas ou na rede particular com bolsa integral.

A estudante Lúcia Moreira Lima, que teve o nome divulgado no listão de aprovados em Medicina na Universidade Federal do Pará (UFPA), campus Altamira, teve a inscrição indeferida após o processo de seleção. A aluna, que mora em Marabá, teve a inscrição indeferida por não ter sido considerada parda pela instituição. Segundo a mãe da jovem, a filha sonhava em cursar Medicina e comemorou a aprovação com a família.

Segundo o coordenador da UFPA, campus Altamira, Djair Moreira, "a Universidade qualificou, deu curso de formação para equipes de profissionais da Universidade para ter essa formação, de acordo com a legislação, para definir a cota/cor. Por exemplo, a cota é trabalhada pela fisionomia, pela aparência, não é pelo DNA da pessoa. Então, tem essa checagem desta comissão, presencial, com esse 'aluno' inicialmente aprovado para determinado curso. Se a comissão de heteroidentificação entender que não bateu com as informações que forneceu deu de tal cor, como ele colocou (na inscrição), ele perde (o direito de ser considerado com elegível para a cota). É isso que está acontecendo." 

Veja também:

TJ do Pará restitui direito de médico atuar na profissão

Correias Mercúrio anuncia expansão de fábrica em Marabá

Atualmente, Lucia mora em Marabá, mas foi para Altamira para fazer a matrícula e passar pelo outro processo de seleção com a banca examinadora da instituição federal. O indeferimento acontece quando o candidato não é aprovado nas condições em que foi selecionado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste caso, Lúcia não foi aceita como elegível para a cota de estudantes pretos ou pardos por não ser considerada pela banca como parda, tal como havia se declarado na inscrição.