MP recomenda melhorias no Espaço de Acolhimento em Marabá

A 10.ª Promotoria de Justiça de Marabá no sudeste paraense, emitiu Recomendação Ministerial direcionada à administração municipal (prefeitura), com o intuito de solucionar os problemas identificados no Espaço de Acolhimento Provisório de Marabá. A Recomendação foi feita pela Promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, titular da entidade.

A recomendação segue os autos do Procedimento Administrativo n.º 000179-950/2023 e destaca a necessidade de providências imediatas para aprimorar as condições de funcionamento e segurança do local.

De acordo com a recomendação, foram identificados diversos problemas que comprometem a plena funcionalidade do Espaço de Acolhimento, afetando tanto a infraestrutura quanto a gestão do programa. Entre as principais questões destacadas pela promotoria estão:

Superlotação: A concentração de adolescentes nas casas lares tem causado superlotação e transtornos, inclusive com incidentes de vandalismo e danos ao patrimônio público.

Controle de entrada e saída: Falta de controle adequado sobre quem entra e sai do espaço, bem como a ausência de revistas nos acolhidos ao retornarem, o que possibilita a entrada de objetos não permitidos.

Estrutura física precária: Muros baixos, ausência de espaço pedagógico adequado e falta de salas de atendimento individual têm sido problemas recorrentes.

Equipe técnica insuficiente: A falta de profissionais qualificados para atender a demanda do EAP tem gerado sobrecarga de trabalho e dificuldades na gestão.

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A recomendação também faz referência a uma Reunião realizada em junho de 2022, onde essas dificuldades foram discutidas, e a uma Recomendação Conjunta nº 003/2022 que já havia sido emitida, propondo medidas para solucionar esses problemas. No entanto, muitas dessas medidas ainda não foram cumpridas até o momento.

Além disso, a situação se agravou recentemente com comportamentos inadequados dos adolescentes acolhidos, culminando em danos ao patrimônio público e destruição de parte das instalações do EAP em agosto de 2023.

Diante desses desafios, a Promotora de Justiça recomenda ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência Social as seguintes ações:

Contratação de mais profissionais para o EAP, incluindo técnicos psicólogos, com expertise em demandas complexas, para atender adequadamente os acolhidos.

Reabertura da Casa 04 para reorganizar os acolhidos e evitar superlotação nas outras casas.

Construção de ambiente pedagógico, alocação de sala de atendimento individual e ampliação da estrutura predial, conforme recomendações anteriores.

Aumento da altura do muro do EAP para garantir maior segurança.

Realização das manutenções indicadas no laudo técnico do MiniGati, incluindo substituição de vidros, reparos em portas e instalação de sistemas de segurança.

A recomendação foi emitida em 24 de agosto de 2023, com a expectativa de que as medidas sejam adotadas com urgência, visando a garantia do bem-estar e a segurança dos adolescentes acolhidos no Espaço de Acolhimento Provisório de Marabá.