Lei Estadual vai multar trotes para Samu em até 10 mil reais

Um dos grandes problemas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é lidar com os trotes, pois o que pode parecer uma brincadeira leve e descontraída pode custar a vida de um ser humano. Apenas em 2023, o órgão chegou a receber 8.200 trotes, o que prejudica consideravelmente o trabalho dos atendentes, que em vez de recepcionarem uma real necessidade, acabam perdendo o tempo em linha com uma falsa ligação de urgência.

“Esse ano de 2023, tivemos uma redução mínima em relação aos trotes, mas verificamos que quando a gente leva em consideração o número total de ligações, que foi em torno de 47 mil, percebemos que é um quantitativo exacerbado dentro da nossa central, que conta com 17 municípios. E quando somos acionados através de uma solicitação falsa dessas, retiramos da base a nossa UTI móvel, que é a única do município e isso a ocupa e retira a possibilidade de sobrevida de uma outra pessoa”, ponderou Walternice dos Santos, coordenadora geral do Samu Regional Carajás.

Passar trotes ao Samu e a qualquer órgão público é um crime previsto no artigo 266 do Código Penal Brasileiro desde 1940, que prevê pena de um a seis meses de detenção. No entanto, a prática passou a ter mais punição com a Nova Lei Estadual, que foi decretada em 3 de janeiro deste ano. Agora, quem infringir o disposto no art. 1º da Lei nº 10.313/2024, ficará sujeito à multa de no mínimo R$500 e no máximo R$10 mil a cada comunicação falta.

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No ato das ligações, são feitas uma série de perguntas técnicas, com o objetivo de identificar os trotes. A coordenadora salienta que os casos mais comuns costumam ser com crianças e em horários coincidentes aos de recreios escolares. “Quando a gente começa a fazer perguntas mais técnicas, como por exemplo, onde está sangrando, ou pedimos para falar com um maior de idade, logo eles desligam ou falam palavras de baixo calão”, reitera.

Atualmente, o Samu conta com 85 profissionais que atuam em Marabá por regime de escala, 24 horas, todos os dias da semana. Dos 17 municípios atendidos, oito possuem UBS, que ficam sob coordenação da Central de Regulação em Marabá. O município conta com três bases, sendo uma em Morada Nova e São Félix, uma na Nova Marabá, anexa ao Hospital Municipal e uma na Cidade Nova, ligada à Secretaria Municipal de Saúde.