MP ingressa com Ação Civil para construção de UPA em Marabá

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou Ação Civil Pública para que o município de Marabá, no sudeste paraense, construa e faça a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte III, no núcleo São Félix. O pedido foi feito no dia 21 de março de 2024, pela Promotora de Justiça Mayanna Queiroz.

A Promotoria instaurou, em outubro de 2023, notícia de fato para apurar reclamação sobre a deficiência na prestação de saúde pública aos moradores dos bairros São Félix e Morada Nova em Marabá, em virtude da inexistência de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas para suprir a demanda da área.

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Os dois bairros ficam após a ponte rodoferroviária sobre o rio Tocantins, sentido Marabá-Belém. Conforme apurado pelo MP, o Hospital Municipal de Marabá fica localizado a uma distância de cerca de sete quilômetros do núcleo São Félix, o primeiro atravessando a ponte, demonstrando uma clara dificuldade de acesso aos serviços de saúde, numa região com população estimada de 70 mil habitantes.

Nesse sentido, as UPA’s visam a ampliar o acesso da população com quadros agudos de baixa e média complexidade, com compromisso de integrá-los à atenção primária, evitando assim a superlotação no pronto-socorro dos hospitais, como o que vem acontecendo nos últimos dias no Hospital Municipal de Marabá.

DINHEIRO JÁ VEIO EM 2009

A Promotoria de Justiça alega, que a falta de orçamento não é a justificativa plausível à negativa de implantação de UPA no município, uma vez que já houve repasse para a obra pelo Ministério da Saúde em 2009, conforme consulta realizada no site Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (Sismob). Porém, segundo investigação do MP, o valor teria sido utilizado para outros serviços de saúde limitados.

Por isso, o MP requer a concessão de tutela de urgência para que o município, no prazo de 30 dias, providencie a apresentação de um plano de trabalho para a construção e implantação de Unidade de Pronto Atendimento Porte III no bairro São Félix, com relatório contendo todos os projetos necessários, que envolvam desde critérios estruturais até aquisição de equipamentos e insumos.

Além disso, no mesmo prazo de 30 dias, o Ministério Público quer que a gestão municipal apresente um plano de trabalho com as medidas administrativas necessárias à construção e implantação, garantindo a dotação orçamentária suficiente junto ao Ministério da Saúde, com o procedimento licitatório adequado.

Em caso de descumprimento, após a decisão judicial, é requerido a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Não realizando a regularização dos pedidos, a Promotoria de Justiça requer que seja determinado o imediato bloqueio de valores do Recurso Próprio Município de Marabá, necessários para o cumprimento integral da decisão, no valor de R$ 5 milhões, destinado à construção e implantação da UPA.