Defensoria Pública garante que não há ordem de despejo

A Defensoria Pública de Marabá realizou um mutirão na manhã desta quinta-feira (19) para atender as famílias que receberam as intimações da Justiça em relação aos terrenos localizados nos bairros União e Nova Vida no núcleo São Félix. A reunião aconteceu no Sest Senat, localizado no núcleo e serviu para definir os passos que serão tomados para a resolução do problema.

Os moradores estão preocupados com um possível despejo por conta de uma decisão judicial que foi entregue aos moradores, dando conta da devolução do terreno ou o pagamento de valores, ao espólio de Aurélio Anastácio de Oliveira, que seria o proprietário do local.

A situação culminou com uma manifestação realizada na última terça-feira (17) que resultou no bloqueio da rodovia BR-222 e da ponte rodoferroviária sobre o rio Tocantins. A reunião contou com a presença de representantes de famílias e líderes comunitários, advogados, defensores públicos e o secretário regional de governo, João Chamon Neto.

Conteúdo Relacionado:

• O que levou os moradores a bloquear a BR-222? Descubra!
• Vídeo: trabalhadores se arriscam para atravessar a ponte
• Manifestantes desbloqueiam rodovia e ponte após negociação
• Defensoria convoca moradores para reunião no Sest Senat

De acordo com o Defensor Público José Erickson Rodrigues, coordenador da Defesa Civil em Marabá, foram atendidas prioritariamente as famílias que já receberam as notificações judiciais e que já tem um prazo para responder à Justiça. “A Defesa Civil tem que se habilitar para que o prazo seja dobrado, que tenham mais tempo para reunir a documentação e fazer a defesa adequada”, declarou o Defensor Público.

“A prioridade é identificar os casos dessas pessoas, moradores do São Félix, que já foram intimadas pela Justiça”, informou.

Defensor José Erickson Rodrigues declarou ainda que a Defensoria Pública tem prerrogativa e legitimidade para procurar uma solução administrativa para o impasse, ou seja, autoridade para solicitar que o problema seja resolvido de outra forma.

A respeito do possível pagamento dos valores pelas ocupações dos imóveis, o Defensor Público José Erickson Rodrigues explicou que isso também será debatido. “Estamos nos apropriando de todas as experiências que já existem para podermos utilizar nos processos daqui para conseguirmos questionar os valores que estão cobrados aqui como também uma regularização fundiária com solução administrativa”, complementou.