Governo do PA assina decreto que garante desapropriação

O governador do Pará Helder Barbalho assinou na noite desta terça-feira (1º), em Marabá, região de Integração Carajás, o decreto para desapropriação da área em litígio dos bairros São Félix I e II. O ato garante o início do processo para a regularização fundiária, beneficiando mais de sete mil famílias, que residem nos bairros há cerca de 40 anos.

Agora, após a publicação do decreto, caberá à Companhia de Habitação do Estado e ao Iterpa, a regularização de cada lote e futura emissão dos títulos definitivos de cada um, como já realizado em outros bairros de Marabá, a exemplo do Bairro Liberdade.

“De hoje em diante, não tenham mais essa preocupação, porque garanto que a terra é de vocês e ninguém pode tirá-los daqui. O próximo passo é ir, de casa em casa, realizando a metragem para que a Cohab, junto com o Iterpa e em parceria com a prefeitura, possa fazer o título de cada família. Vou voltar à Marabá e entregar o título para cada família”, afirma o governador Helder Barbalho.

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O chefe do Executivo garantiu também que a prioridade é que a titulação seja no nome das mulheres e mães de família. Em seu discurso, o governador parabenizou o trabalho da Defensoria Pública do Estado, bem como da Procuradoria Geral do Estado, que deu o aval à desapropriação da área e todos os entes envolvidos no processo.

Moradores

A autônoma Leila da Penha, mora há 28 anos no Bairro São Félix I, na Rua Floriano Peixoto. Ela encabeçou o movimento para regularização fundiária da área, e hoje com o ato de assinatura do decreto, comemora os frutos colhidos. “Em 2019, entreguei pro governador um ofício pedindo que o Estado declarasse que a área fosse de utilidade pública. E hoje, graças a Deus, a gente tá tendo a resposta que a gente tanto buscou”, disse ela.

“O título da terra representa tudo, é a nossa casa, nosso lar. Se tivesse de pagar por esse documento, eu não teria condições, há pessoas que já foram intimadas e são carentes e estavam cobrando um milhão pelos seus lotes. Agora, meu coração está alegre demais, não tenho nem palavras, só agradecer primeiramente a Deus e depois ao governador”, declarou Leila.

Outra moradora do bairro São Félix, que também respira mais aliviada, é a artesã Ivoneide Pereira de Carvalho, moradora do bairro São Félix há 18 anos. Ela foi uma das que recebeu com surpresa a notificação que dava parecer judicial desfavorável aos moradores da localidade. O documento pedia uma indenização de cerca de R$ 1 milhão pela área da artesã.

"Minha pressão baixou e eu comecei a passar mal ao receber a notificação, fiquei com medo de assinar. Um desespero total, passei o resto do dia chorando. Ao saber da notícia, agora durmo melhor e muitos foram para o hospital também ao receberem a notificação”, declarou.

“O governador Helder se sensibilizou com o sofrimento dos moradores carentes, porque não temos condição de pagar. Esse ato foi excelente para mim e para todo o bairro. A nossa casa é o patrimônio que lutamos a vida toda. Agora, estou muito feliz e eu não sei expressar em palavras. A minha vida foi pautada no meu lar. Muito obrigada, governador”, expressou ela.

Bloqueio

No último do dia 17, milhares de moradores dos núcleos São Félix I e II realizaram manifestação, bloqueando a BR-222 por 12 horas, no município de Marabá, temendo perder a estabilidade de suas residências, devido a um impasse jurídico que demandava pagamento dos lotes ou a desocupação de suas propriedades. O processo, iniciado em 1986, envolvia disputa de lotes do bairro em favor do espólio do já falecido Aurélio Anastácio de Oliveira. A decisão foi revertida por uma anterior que beneficiava os moradores.

A regularização fundiária, entre outras vantagens, possibilita aos beneficiários o acesso aos programas sociais do Estado, como o “Sua Casa”, além de garantir moradia digna para a população.