Dois homens que gozavam do benefício da saída temporária de final de ano foram apresentados na Seccional de Polícia Civil de Marabá, na noite desta segunda-feira (22), após serem flagrados descumprindo regras impostas pela Justiça. Marcos Roberto Lopes de Oliveira e Marivaldo Almeida dos Reis foram detidos em um bar localizado na Avenida Araguaia, no bairro Araguaia.
A Polícia Militar chegou até os suspeitos após uma denúncia via Núcleo Integrado de Operações (Niop). A informação inicial indicava que um homem utilizando tornozeleira eletrônica teria invadido uma residência ao lado do estabelecimento comercial. Ao chegarem ao local para averiguar a situação, os policiais encontraram os dois indivíduos consumindo bebidas alcoólicas.
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Descumprimento de Medidas
Segundo o relato da guarnição, comandada pelo policial militar Cícero Carlos do Nascimento, os detentos estavam fora de suas residências em horário proibido e em local não permitido.
De acordo com a Portaria 615/2025 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), os beneficiários da "saidinha" devem seguir normas rigorosas, entre elas:
• Recolhimento domiciliar: Obrigatoriedade de estar em casa até as 19h;
• Lei Seca: Proibição total de ingestão de bebidas alcoólicas;
• Locais restritos: Proibição de frequentar bares, casas de shows ou estabelecimentos similares.
Procedimentos
Devido ao estado de embriaguez e para garantir a segurança da guarnição, os policiais informaram que foi necessário o uso de algemas durante a condução. A dupla foi apresentada ao delegado de plantão, Luiz Otávio Ernesto de Barros, para o registro do boletim de ocorrência por fato atípico (atitude suspeita/apresentação).
Com o registro do descumprimento das medidas, o caso será comunicado ao Juízo das Execuções Penais, o que pode acarretar a revogação imediata do benefício e o retorno dos custodiados ao sistema prisional antes do prazo previsto.
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