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DECISÃO LIMINAR

MPPA ordena realização de concurso público em Parauapebas  

O número de servidores temporários aumentou muito nos últimos meses

terça-feira, 07/06/2022, 16:50 - Atualizado em 07/06/2022, 18:49 - Autor: DOL Carajás Com informações do MPPA

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Prefeitura tem no máximo 30 dias para apresentar  plano e cronograma completos para a realização do certame
Prefeitura tem no máximo 30 dias para apresentar plano e cronograma completos para a realização do certame | Reprodução

Uma decisão da justiça concedeu decisão liminar, em ação cautelar impetrada pelo Ministério Público do Estado, e determinou que o município de Parauapebas, no sudeste do Pará, no prazo máximo de 30 dias, apresente plano e cronograma completo para realização de concurso público.

Além disso, a prefeitura não poderá efetivar qualquer tipo de contratação de servidores temporários.

A ação foi impetrada pelo Promotor de Justiça Mauro Messias, após a 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas receber diversas denúncias sobre a quantidade excessiva de contratação de temporários pelo município, em detrimento ao princípio constitucional do concurso público.

 

Prefeitura não poderá efetivar qualquer tipo de contratação de servidores temporários
Prefeitura não poderá efetivar qualquer tipo de contratação de servidores temporários | Ascom Pebas
 

O Ministério Público então requisitou ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), a produção de análise contábil. O resultado da análise demonstrou o enorme número de temporários na Prefeitura e o seu contínuo crescimento mensal, tendo em vista que, em apenas quatro meses, de janeiro a abril de 2022, o número de temporários saltou de 5.164 (48,73%) para 6.443 (54,30%), isto é, um aumento de 1.279 temporários nesse curto lapso temporal.

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“O promotor de Justiça Mauro Messias requereu, a título de tutela provisória antecipada de urgência em caráter antecedente, a expedição de ordem judicial, determinando: a imediata suspensão de novas nomeações de servidores temporários”, afirma o Ministério Público do Estado.

Também foi requerido que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, plano e cronograma completos para a realização de novo concurso público para provimento de cargos na administração pública municipal, sobretudo com descrição pormenorizada dos cargos a serem contemplados e do número de vagas ofertadas.


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