Desembargadora mantém decisão contra vereadores de Tucuruí

Os vereadores Lucas Brito, Renan Aguiar e Antonette Ferreira estão proibidos de adentrar nas Unidades Públicas de Saúde de Tucuruí, no sudeste do estado. A decisão foi proferida pela desembargadora Luzia Nadja, que negou o agravo de instrumento requerido por um dos vereadores.

Assim, os parlamentares continuam impedidos de entrar em consultórios médicos, em salas amarelas e vermelhas, nas UTIs e CTIs, no interior dos departamentos de Regulação e nas Unidades Municipais de Saúde ou outras áreas, por se tratar de áreas privativas dos funcionários e pacientes. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$10 mil.

Na manutenção da proibição, a magistrada considerou que a ação dos parlamentares está deslocada da liturgia da função pública exercida, a de vereador, e o objetivo é evitar tumulto em espaços públicos destinados à prestação de saúde, bem como salvaguardar a segurança dos profissionais que ali trabalham e pacientes nelas atendidos.

O impedimento dos vereadores é resultado de uma fiscalização mal-sucedida nas dependências da maternidade municipal, em maio deste ano.

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A divulgação da confusão nas redes sociais do que ocorreu na maternidade resultou em operação policial onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos vereadores de Tucuruí, Renan Aguiar, Lucas Brito e Antonette Ferreira e culminou com a prisão provisória do pré-candidato, Leandro Maramaldo.