28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça luta por dignidade

Celebrado anualmente em 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo não é apenas uma data de memória, mas um chamado urgente à ação. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) aproveita a ocasião para reforçar que a erradicação dessa prática exige um compromisso coletivo e uma rede de proteção sólida para as vítimas.

A data foi instituída em homenagem aos auditores fiscais do trabalho assassinados em 2004 durante uma fiscalização em Unaí (MG). O crime, que chocou o país como a “Chacina de Unaí”, teve um desdobramento histórico recente: em janeiro de 2025, após 21 anos, o mandante Norberto Mânica foi finalmente preso, simbolizando um marco na luta contra a impunidade.

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O papel do SUAS no pós-resgate

O enfrentamento ao trabalho escravo vai além da fiscalização. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atua como peça-chave no acolhimento de quem é libertado, operando em duas frentes principais:

1. Proteção Objetiva: Oferta imediata de abrigo, benefícios, transferência de renda e auxílio para emissão de documentos, garantindo que o sobrevivente não retorne à situação de vulnerabilidade.

2. Apoio Subjetivo: Trabalho de equipes multidisciplinares para reconstruir a autonomia e o protagonismo social das vítimas, ajudando-as a superar o trauma da exploração.

As equipes do SUAS também atuam na prevenção, identificando comunidades com alto risco de aliciamento e promovendo sensibilização sobre o tráfico de pessoas.

Como identificar e denunciar

Muitas vezes, o trabalho escravo contemporâneo é silencioso. Ele se caracteriza por condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida ou restrição de locomoção. A sociedade pode contribuir de forma direta para erradicar essa prática:

• Denuncie: Suspeitas podem ser registradas pelo portal Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/).

• Consumo Consciente: Verifique a origem dos produtos e evite empresas com histórico de exploração em sua cadeia produtiva.

• Apoio à Rede: Valorize e divulgue o trabalho dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são a porta de entrada para o atendimento às vítimas.

Para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o fortalecimento dos fluxos locais de atendimento e a integração com áreas como Saúde e Educação são os caminhos fundamentais para garantir que a liberdade seja acompanhada de cidadania plena.