Você sabia que crianças e jovens podem ter direito a benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)?
Para este grupo de pessoas o INSS concede o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) que pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com deficiência, o que vale também para crianças e adolescentes.
O BPC tem como objetivo principal auxiliar os cidadãos de baixa renda com o pagamento de um benefício mensal no valor de um salário-mínimo (que atualmente está em R$ 1.212).
O benefício é concedido mesmo que o cidadão nunca tenha contribuído junto ao INSS. Isso porque se trata de um benefício de assistência social, ou seja, pode ser concedido até mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS.
Requisitos para receber o BPC
Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é necessário cumprir alguns requisitos:
Nos casos das pessoas com deficiência, a concessão do benefício ocorre nos casos em que a deficiência impede a longo prazo a vida social da pessoa, seja a deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Em relação às crianças e adolescentes: quando a deficiência impede a criança de viver de forma igualitária com o restante da sociedade, de forma compatível com sua idade.
O INSS para conceder o benefício exige que a pessoa passe por uma perícia médica que comprove sua situação de saúde. Neste caso, tanto a criança quanto o adolescente serão avaliados para que possam ser observados o quanto a deficiência ou doença estão impactando na participação do jovem perante a sociedade.
Muitas enfermidades acabam dificultando o aprendizado e a relação com o ambiente escolar, quanto na relação com a família ou demais pessoas.
Comprovação de renda
Outra exigência do órgão é referente a condição financeira da pessoa. Para receber o BPC é necessário comprovar estar numa condição de baixa renda.
Neste caso, a regra exige que a família possua uma renda de 1/4 de salário por pessoa, ou seja, cada um deve ter uma renda média de cerca de 25% do salário mínimo atual.
Também serão avaliadas as condições de moradia, assim como os gastos da família com o tratamento da criança.
Inscrição no CadÚnico
Para ter direito ao BPC é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como pedir o BPC para crianças e adolescentes?
O primeiro passo para garantir acesso ao BPC é cadastrar sua família no CadÚnico, para isso será necessário marcar o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Caso você não saiba onde é o CRAS do seu município busque informação sobre a inscrição do CadÚnico na prefeitura.
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Após a inscrição no CadÚnico você deve agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:
Através do site Meu INSS;
Pelo aplicativo Meu INSS disponível para celulares Android e iOS;
Pela central telefônica do INSS número 135.
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