Com cofres vazios, MEC não tem como pagar bolsistas da Capes

Os integrantes do grupo técnico da Educação do gabinete de transição para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram que o ministério "está sem limite financeiro" e que essa é uma "preocupação imediata".

A afirmação ocorre após reunião com o atual comando da pasta, nesta segunda-feira (5). A equipe de Lula ainda afirma que não há recursos para o pagamento de médicos residentes e das bolsas da Capes em dezembro.

O atual ministro Victor Godoy, por sua vez, reconheceu os problemas orçamentários e afirmou que negocia com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) para tentar garantir a execução das políticas públicas de Educação.

Foi o primeiro encontra da transição com Godoy. O atual ministro e um dos coordenadores do gabinete de transição na área, o ex-ministro Henrique Paim, depois concederam entrevista conjunta a jornalistas.

O principal tema tratado foi a dificuldade orçamentária enfrentada pelo MEC (Ministério da Educação), que nos últimos dias foi alvo de idas e vindas com cortes e congelamentos de recursos.

Na semana passada, o governo Jair Bolsonaro (PL) voltou atrás sobre um bloqueio de orçamento que havia atingido, na segunda-feira (28), o caixa de universidades e institutos federais.

No mesmo dia, como a Folha de S.Paulo revelou, Bolsonaro congelou todos os pagamentos do MEC em dezembro. A decisão atinge todas as unidades vinculadas à pasta, inclusive a rede federal de ensino superior.

Mensagem do Tesouro Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 da última quinta-feira (1º), indica que o governo "zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro". As despesas discricionárias não incluem gastos obrigatórios, como salários.

"Temos as questões orçamentárias e financeiras, que eu diria que é o ponto mais sensível. Nos preocupamos com o limite orçamentário que está sendo negociado, mas especialmente como limite financeiro. A informação que recebemos é que o MEC está sem limite financeiro, obviamente está negociando com a área economia, mas essa é a preocupação imediata", afirmou Paim, ao lado de Godoy.

Um integrante do gabinete de transição, que também participou do encontro, ainda afirmou que os participantes da reunião foram informados por Godoy de que não há recursos para o pagamento ainda em dezembro das bolsas para médicos residentes e também para os pesquisadores da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Paim falou que a prioridade do gabinete de transição será garantir as ações dos primeiros 90 dias do futuro governo. Mencionou também como fontes de preocupação e pontos mais sensíveis as questões envolvendo sistemas, contratos de serviços e fornecimento de produtos, como livros; e relacionadas com o Fundeb (Fundo da Educação Básica).

O ex-ministro também disse que agora, em uma segunda etapa, a transição vai intensificar as reuniões com o MEC, mas especificamente com as áreas setoriais.

Em relação às questões orçamentárias, Victor Godoy afirmou que está fazendo negociando com Congresso Nacional, Ministério da Economia e Palácio do Planalto para superar as dificuldades. Disse, por outro lado, que entende que a equipe de Paulo Guedes "tem suas razões" para fazer os cortes e atribui à medida provisória que gerou a Lei Paulo Gustavo.

"Naturalmente temos feito nosso papel como MEC de levantar todos esses impactos e a partir daí solicitar o apoio do Ministério da Economia e do Congresso Nacional para reverter e garantir a execução de todas as políticas públicas da educação."