Novo salário vai impactar em aposentadorias e benefícios

O salário mínimo vai subir 7,4% em 2023, dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Com isso, o salário mínimo voltará a ter um reajuste real (acima da inflação).

O valor foi definido em uma Medida Provisória (MP) publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que os R$ 1.302 consideram uma inflação de 5,81% neste ano, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.

Mas o que isso vai impactar no recebimento de benefícios como o Auxílio Brasil e aposentadorias?

Chegado o fim do ano, e com isso, o último pagamento do Auxílio Brasil no ano de 2022. O benefício de dezembro vem sendo liberado desde o último dia 12, se encerrando no dia 23.

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Confira as principais mudanças que devem ocorrer no Bolsa Família 2023 e como atualizar seus dados para não perder o benefício.

AUXÍLIO BRASIL EM DEZEMBRO

O aumento de R$ 200 do benefício continua em vigor, com isso, os beneficiários do Auxílio Brasil ainda podem receber o valor de R$ 600 em dezembro.

Além disso, os beneficiários ainda recebem o pagamento do Auxílio-gás (disponível em meses pares), no valor de R$ 112.

Ou seja, com a junção dos dois benefícios, quem recebe auxilio brasil pode garantir até R$ 720 no fim do ano.

BOLSA FAMÍLIA 2023

Uma das maiores perguntas desde o fim das eleições presidenciais de 2022 é acerca da continuação ou fim do Auxílio Brasil durante o Governo Lula.

Após a vitória do candidato do PT, uma mudança esperada no Auxílio Brasil será na alteração do nome do programa. O Auxílio Brasil deverá voltar a se chamar “Bolsa família” em 2023.

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O governo eleito tenta implementar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa ajustar gastos e diminuir o 'rombo' deixado pelo atual governo de Jair Bolsonaro.

Com a 'PEC de transição', o texto da equipe de Lula impôs a exclusão da regra do teto de gastos sobre os programas sociais pelos próximos 4 anos, o que garante os recursos necessários para dar continuidade a um valor maior que R$ 600. A proposta ainda propõe um valor extra de R$ 150, por filho de até seis anos.

Logo, os beneficiários podem garantir o valor de até R$ 750 ao mês.

MUDANÇAS NO AUXÍLIO BRASIL 2023

Confira as mudanças que devem acontecer no Auxílio Brasil (Bolsa Família) durante o Governo do presidente Lula:

Fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600 (originalmente, a parcela do Auxílio Brasil é de R$ 400. Por isso, se aprovado, o benefício terá um novo valor em 2023)

Adicional de R$ 150 para cada criança da família até 6 anos

Exigência de frequência escolar das crianças e adolescentes de famílias beneficiárias

Acompanhamento da saúde familiar (exigência de vacinas como, por exemplo, a da Covid-19)

APOSENTADORIAS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos órgãos do Governo Federal, cujo parte do trabalho está diretamente associada ao reajuste anual do salário mínimo. Essa atualização visa evitar que os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia saiam prejudicados.

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Neste sentido, o Governo Federal já atua de acordo com a legislação, o que quer dizer que um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já foi enviado ao Congresso Nacional e a proposta de salário mínimo para 2023 começou a ser analisada.

O texto sugere o salário mínimo a ser praticado em 2023, com base na atualização inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A expectativa é de uma correção na margem de 8,1% com base no piso nacional vigente.

Conforme mencionado anteriormente, o PLDO já foi enviado ao Congresso Nacional e prevê uma alta de 7,41% no salário mínimo de 2023 com base na média inflacionária atual. Ou seja, a previsão do momento é a de que, os atuais R$ 1.212 poderão passar para R$ 1.302.

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Neste sentido, é importante explicar que o INSS não tem autonomia para conceder um benefício com remuneração inferior ao salário mínimo vigente. Desta forma, se o PLDO for aceito como está, sem nenhuma alteração, e o piso salarial de 2023 for confirmado em R$ 1.302, este será o valor mínimo que poderá ser recebido pelos segurados da autarquia.

Destacando que, o benefício básico não é o único a ser ajustado, pois todos os outros abonos também são corrigidos de acordo com a inflação do ano anterior, inclusive o teto do INSS. Sendo assim, os novos valores poderão ser os seguintes: