Governo pode proibir uso de aposentadorias em bets

O Ministério da Previdência Social está estudando a proibição do uso de benefícios como aposentadorias e pensões para realizar apostas em sites de jogos online, conhecidos popularmente como "bets". Segundo o ministro Carlos Lupi, a medida busca garantir que os recursos destinados à subsistência não sejam utilizados de forma que comprometa a segurança financeira dos beneficiários.

Durante palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, realizada na última sexta-feira (28), Lupi chegou a se referir ao mercado de apostas como um "sistema mafioso" e afirmou que o benefício da Previdência não é destinado para jogos, mas sim para a sobrevivência dos cidadãos.

Ele destacou que a equipe jurídica do Ministério estuda se a medida pode ser implementada por meio de portaria do INSS ou se dependerá de aprovação pelo Conselho Nacional da Previdência.

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Justificativa e medidas propostas

Lupi comparou a proposta à proibição do uso de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o BPC, para apostas. Ele ressaltou que os bancos têm mecanismos tecnológicos para identificar e restringir transferências a sites de jogos. "O sistema consegue separar pagamentos como mercado, compras e luz, e se for proibido, isso pode ser facilmente bloqueado", afirmou.

A proposta, segundo o ministro, visa proteger os beneficiários de um mercado que, em sua visão, não oferece um meio de subsistência e pode agravar vulnerabilidades financeiras.

Essa proibição pode enfrentar desafios jurídicos, pois o uso dos benefícios é considerado um direito privado dos cidadãos, mas a origem dos recursos — o Tesouro Nacional — poderia justificar a restrição. A equipe técnica segue avaliando os desdobramentos legais e práticos dessa iniciativa.