É crime matar uma onça em legítima defesa? Entenda o caso

O caseiro Jorge Ávalo, de 60 anos, morreu após ser atacado por uma onça-pintada na região isolada de Touro Morto, em Mato Grosso do Sul, na última segunda-feira (21). O episódio reacendeu uma dúvida: se uma pessoa matar uma onça para se defender, poderá ser presa? A resposta depende das circunstâncias e da interpretação da lei brasileira.

De acordo com o Código Penal, a reação a um ataque de animal pode ser enquadrada em dois artigos: o 24 e o 25. O artigo 24 trata do estado de necessidade, aplicável quando o ataque não é provocado pela vítima, e ela não tem outra forma de evitar o risco. Já o artigo 25 refere-se à legítima defesa, prevista quando a agressão é causada por outra parte — como, por exemplo, o dono do animal — e permite reação proporcional para proteger a própria vida ou a de terceiros.

Em ambas as situações, se comprovado que houve necessidade e que os meios utilizados foram moderados, ocorre a chamada "exclusão da ilicitude". Isso significa que a ação não é considerada crime perante a Justiça. Apesar da previsão legal, autoridades recomendam que, sempre que possível, a pessoa tente fugir em vez de reagir.

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Relembre o caso

De acordo com as informações da Polícia Militar Ambiental (PMA), Jorge Ávalo foi atacado enquanto coletava mel em um deck próximo à mata, onde trabalhava como cuidador de um pesqueiro particular. Moradores relataram que o ataque foi repentino.

O local do ataque, situado cerca de 150 quilômetros da cidade de Miranda, é caracterizado pela vegetação densa do Pantanal sul-mato-grossense, habitat natural da onça-pintada.

As buscas começaram depois que um guia de pesca local estranhou a ausência do caseiro e encontrou rastros de sangue e pegadas de um grande animal. O corpo de Jorge foi localizado na manhã da última terça-feira (22), em um capão de mata, com sinais de que a onça o arrastava há mais de 50 metros. Policiais, familiares e guias da região participaram das buscas.

Segundo a PMA, a mesma onça retornou ao local do ataque no dia seguinte e tentou ocultar o corpo novamente.