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Governo sanciona pacote com gás gratuito e auxílio a atletas

Nova legislação amplia o alcance de programas sociais para 20 milhões de famílias e reformula a entrega de benefícios essenciais no país.

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Imagem ilustrativa da notícia Governo sanciona pacote com gás gratuito e auxílio a atletas camera O governo federal sancionou um novo conjunto de medidas que expande significativamente a rede de proteção social no Brasil. | Reprodução

O governo federal sancionou um novo conjunto de medidas que expande significativamente a rede de proteção social no Brasil. A principal mudança estrutural ocorre no programa do gás: em vez do repasse de valores em dinheiro, o Estado passa a entregar diretamente o botijão de 13 kg para famílias vulneráveis.

A distribuição é operada por meio de vouchers digitais, com cotas que variam entre quatro e seis unidades anuais, dependendo do número de integrantes da residência. A iniciativa conta com um aporte de R$ 3,5 bilhões para viabilizar a entrega de 65 milhões de botijões por ano, priorizando quem já está inscrito no Cadastro Único.

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Além da assistência energética, o pacote mantém o piso de R$ 600 para programas de transferência de renda e reforça o apoio ao esporte de alto rendimento. O auxílio financeiro agora contempla cerca de nove mil competidores, incluindo categorias que vão desde estudantes até medalhistas olímpicos, com valores que podem chegar a R$ 16,6 mil mensais.

Um avanço importante no setor esportivo é a garantia de manutenção dos pagamentos para atletas gestantes e puérperas, visando reduzir a evasão feminina. Para assegurar o recebimento de qualquer um desses benefícios, o governo alerta para a necessidade de manter o NIS atualizado e cumprir condicionalidades de saúde e educação.

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