A comissão de relações exteriores (CRF) aprovou ontem o Projeto de Lei do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que cria alíquota de 15% no Imposto de Renda para remessa de lucros e dividendos para pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), concordou com o objetivo principal da proposta, que é reforçar o caixa do governo visando o cumprimento da chamada "regra de ouro orçamentária" (art. 167 da Constituição). Apenas vão escapar da taxação as remessas de lucros e dividendos para nações que adotaram a mesma política de isenção em relação ao Brasil.
REPASSE
Na justificativa, Jader considera injusto não tributar as remessas para o exterior. Lembrou que a política atual estimula as empresas estrangeiras a transferir recursos para suas matrizes, na mesma proporção do investimento que tem feito no país, cinco vantagens a economia nacional o texto determina que 21,5% do arrecadado com as novas taxações deverão ser repassados ao Fundo de Participação Dos Estados (FTE), 24,5% ao Fundo De Participação Dos Municípios Fpm e 3% ao financiar aumento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
SIMPLES
Execução de malha fiscal para os contribuintes do ICMS optantes do Simples Nacional começou neste ano. A Sefa notificou 8.500 estabelecimentos e agora concedeu mais 30 dias de prazo para permitir a regularização dos empreendimentos paraenses. As empresas do simples no Pará representam 81% do cadastro estadual de contribuintes. Exemplo de irregularidades: estabelecimentos de comércio varejista adquiriu, em 2015, mercadorias no valor de R$ 6,9 milhões, porém declarou receita de revenda no valor de R$ 64,6 mil, 10.706,47% menor que o valor de compra.
AMEAÇAS
O sindicato dos jornalistas do Estado do Pará e a Federação Nacional dos Jornalistas manifestaram repúdio e denunciaram ontem as ameaças feitas ao jornalista Adécio Piran do jornal “Folha do Progresso” de Novo Progresso que denunciou a organização do “Dia do Fogo” por produtores rurais da região. Um folheto circula em Novo Progresso contendo acusações ao jornalista e ameaçando retaliações por conta dessas ameaças. O jornalista registrou boletim de ocorrência (B.O), na unidade da Polícia Civil da cidade.
INVESTIGAÇÃO
A notícia publicada pelo site do jornal “Folha do Progresso”, no dia 5 de agosto ganhou repercussão nacional e internacional acerca dos incêndios criminosos no Pará. A denúncia revoltou grileiros e madeireiros, mas permitiu que os órgãos de segurança iniciassem investigação para apurar autoridades dos incêndios atuando como jornalista há 20 anos, Adécio revela que as ameaças continuam ativas “e partem de pessoas que não aceitam a verdade e que, de uma forma ou outra, atacam para se esconder dos atos praticados”.
ENERGIA
Uso da energia renovável, com linhas de crédito para incentivo da implantação e isenções tarifárias, foi tema de debates na Câmara de Belém, ontem. A sessão especial, proposta pelo vereador Paulo Farah (PHS) reuniu representantes da Celpa, do SEBRAE Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, além de cooperativas e associações relacionadas ao tema. O vereador falou sobre a proposta ser votada pela Câmara e pretende implantar um projeto-piloto de uso de energia renovável em locais como unidade de saúde e escolas municipais.