Setor florestal madeireiro vive crise talvez irreversível

As exportações de madeira estão paradas há cerca de 100 dias no Pará. Praticamente nenhuma carga saiu do Estado para o exterior nesse período e centenas de contêineres carregados se acumulam nos portos e agora até mesmo nos pátios de dezenas de empresas.

O cenário é trágico, mas o pior de tudo é que não é possível afirmar quando a situação se resolverá, restando um mar de indefinições e profunda crise para todo um setor econômico. A única certeza é que, se nada for feito, o atual cenário pode ser irreversível.

O grande entrave, que vem causando todo esse transtorno, decorre das emissões de um documento chamado Autorização de Exportação (AE) por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sediado no Pará.

Durante todo esse período, o órgão ambiental não está conseguindo dar vazão aos diversos pedidos de exportação que chegam, pois não tem estrutura física e de pessoal, assim como não há um sistema ágil e integrado onde esses pedidos podem ser realizados. E a cada dia, novos pedidos de autorização chegam, criando um gargalo difícil de se resolver.

Mas, afinal o que é a Autorização de Exportação?

A Autorização de Exportação é um antigo documento existente entre os necessários à exportação, que se tornou um instrumento ultrapassado e desnecessário após a criação do Documento de Origem Florestal (DOF) Exportação, que o substituiu fazendo o controle eletrônico das cargas e ainda de forma integrada ao Siscomex, o Sistema de Comércio Exterior, do Governo Federal.

No entanto, em maio desse ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta da exigência do certificado para a exportação. Como se trata de um procedimento obsoleto, realizado de forma manual e que incide sobre todas as cargas, o Ibama não possui estrutura para atender toda essa demanda, com sistemas não preparados e falta de procedimentos para sua elaboração, o que culminou no acúmulo de produtos em contêineres nos pátios dos portos, custos adicionais de armazenamento e a queda abrupta nas exportações e receita.

É preciso ressaltar, ainda, que o que se questiona não é a decisão do STF. Ela está em vigor e deve ser cumprida, mas é extremamente urgente que se encontre meios também de não prejudicar toda uma cadeia produtiva, que emprega milhares de pessoas e contribui com milhões de reais para a economia do Estado. Aliás, um setor que atua de forma sustentável e dentro da legalidade, mas que foi atingido duramente de uma hora para outra e cuja resolução do problema já está fora de suas mãos.

Situação pode ser irreversível

Nos quase 100 dias em que já dura o atraso na concessão das autorizações de exportação, o setor calcula prejuízos bilionários. Estima-se que há mais de 1.000 contêineres carregados nos portos, o que ainda gera o pagamento diário de armazenamento, ou no próprio pátio das empresas. Enquanto isso, muitos clientes no exterior já cancelaram contratos, representando um dano à imagem do Pará no comércio exterior que ainda nem é possível estimar.

Essa paralisia pode trazer prejuízos que chegam a R$ 1 bilhão. Centenas de empresas paraenses já concederam férias coletivas aos seus funcionários e, em caso de persistência da situação, o próximo passo é iniciar um processo de demissões em massa e fechamento de empresas.

Para representante do setor, a solução correta seria concentrar o controle no DOF Exportação, pois ele foi criado para isso e é um instrumento em pleno funcionamento, porém, caso persista a decisão judicial, é preciso urgentemente que o Ibama unifique esse procedimento em um sistema ágil e que funcione corretamente, além de padronizar o rito de análise, para que seja transparente e seguro e garanta a exportação dos produtos madeireiros.