Neste mês de novembro foi realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, onde foi apresentado o nível de transparência de órgãos públicos de todo Brasil. Com base nesta pesquisa o estado do Pará ficou em primeiro lugar, recebendo a premiação diamante em transparência pública.
Neste cenário, a Câmara Municipal de Belém, de acordo com os estudos do Programa Nacional de Transparência Pública, atingiu o percentual de 94,02 no âmbito da transparência pública e lisura de seus atos administrativos, resultando no Selo Ouro de transparência do programa. Vale ressaltar que foi na gestão do presidente Zeca Pirão que a Casa irá receber esta importante premiação pela primeira vez.
Segundo o presidente Zeca Pirão a premiação é inédita para o Estado, especialmente, para o Poder Legislativo do município de Belém. Ela confirma o comprometimento da Casa com a transparência de sua administração. “Gostaria de parabenizar todos os vereadores, diretores e funcionários da Câmara que contribuíram com trabalho e dedicação para que recebêssemos o Selo Ouro de transparência pública”, pontuou o presidente.
O Programa Nacional de Transparência Pública é organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e possui o objetivo de analisar o nível de transparência ativa dos portais públicos baseado na Lei de Acesso a Informação (nº12.527, de 18 de novembro de 2011), na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000) e na Lei das Ouvidorias.
Inédito no Brasil. Essa é a primeira vez que foi realizado e analisou a questão da transparência de todas as prefeituras e câmaras municipais do Brasil, além, dos Tribunais de Contas dos Municípios. É direito de todo cidadão a transparência na administração pública que possibilite a fiscalização, o controle e a participação popular. À sociedade é garantida o acesso às informações, como por exemplo, ter conhecimento como o dinheiro público é gasto.
De acordo com a Diretora Geral da CMB, Chamsi Brunini, além da avaliação do TCM-PA, que ocorre três vezes por ano, a partir de 2022, também, será realizada a análise nacional de todas as câmaras municipais do Brasil afim de verificar o nível de transparência pública delas.
“É a primeira vez que acontece esse tipo de avaliação nacional do Portal da Transparência e é de grande relevância essa premiação para a CMB, pois reconhece a transparência e a lisura de todos os atos administrativos realizados durante a gestão do presidente da Câmara Municipal de Belém, Zeca Pirão. Nós tivemos uma nota excelente, 94,02% em nível de transparência pública, o que nos deu o Selo Ouro. Foi um resultado espetacular, isso é extremamente positivo”, destacou a diretora.
