O concurso atual para a Polícia Civil do Estado do Pará oferta 1800 vagas, conforme o edital. Este número poderia ser considerado alto se no final não esbarrasse em um artigo da lei atual que pode reduzir consideravelmente a quantidade de novos agentes da segurança pública.
O Pará, além de São Paulo, são os únicos estados brasileiros que não possuem cadastro de reserva em editais dos certames da PC. A situação trás prejuízos aos cofres públicos, tendo em vista que, não há substituição de aprovados no concurso em caso de abandono ou desistência daqueles que estão na academia em formação.
Analisando essa situação, o deputado estadual Eraldo Pimenta (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um Projeto Lei Indicativa Complementar que propõe a alteração da Lei Complementar 22/1994, que dispõe sobre a organização da Polícia Civil. O documento foi protocolado na terça-feira (17).
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O texto visa a garantia da mudança da atual legislação, que atualmente impede a formação de cadastro de reserva no concurso da PC no Pará.
De acordo com o texto "concluída a primeira fase do concurso, observada a ordem de classificação, dentro do número de vagas estipulada no edital, o candidato aprovado será matriculado na academia de Polícia Civil para submeter-se a segunda etapa. Os candidatos não convocados para cursar a academia de polícia serão eliminados do concurso".
Para o deputado Eraldo Pimenta, isso soma prejuízos aos cofres públicos. "Existem inúmeras variáveis que podem ocorrer fazendo com que o número de vagas trazidas no edital não correspondam as vagas que serão efetivamente preenchidas", disse. O parlamentar também considera o alto número de candidatos oriundos de outros estados que pedem exoneração por falta de adaptação ou por terem sido aprovados em outros certames mais próximos a sua residência de origem.
A existência de outros concursos podem trazer ainda mais prejuízos aos cofres do estado, já que vários candidatos podem desistir caso sejam aprovados em outros certames.
PROPOSTA AGRADA CONCURSADO
A proposta contida na Lei Indicativa Complementar agrada aqueles que buscam uma vaga no serviço público, em especial na Polícia Civil, como é o caso de Roberto Veríssimo integrante da Comissão dos Aprovados para o concurso da Polícia Civil do Estado do Pará.
"Esse pleito é de uma importância tão tremenda que traz benefícios sobretudo para a sociedade paraense, principalmente na luta da segurança pública de qualidade que o Estado do Pará merece, para além do delegado, agentes e escrivão de polícia. Hoje há 427 cargos de delegados vagos no Pará, segundo a PGE", disse ele em entrevista à Alepa.