Concurso Secult Pará: novo edital é determinado pelo TCE

A carência de servidores públicos na estrutura da Secretaria de Estado de Cultura do Pará (Secult) voltou a ser alvo de atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).

Em nova determinação publicada no Diário Oficial, o órgão de controle exige a realização de um concurso público efetivo para recompor o quadro funcional da secretaria, que há anos recorre apenas a contratações temporárias.

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O TCE já havia determinada o certame, em 2023, para que fosse realizado até dezembro de 2024. Mesmo com o possível número de vagas estipulado para 65, o edital não foi lançado até o momento.

Déficit afeta funcionamento da Secult

O alerta do tribunal tem como base o cenário de déficit de servidores efetivos, o que compromete a gestão, a execução de políticas culturais e o funcionamento pleno da secretaria.

Mas, em vez de concurso público, a Secult tem recorrido a processos seletivos simplificados (PSS) para contratar pessoal por tempo determinado, como por exemplo, o último realizado em 2022.

Naquela ocasião, o PSS ofertou apenas três vagas temporárias, sendo Assistente Administrativo, Técnico em Gestão Cultural (Arquiteto) e Técnico em Gestão Pública (Contador).

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Os salários variavam entre R$ 1.215,50 e R$ 1.724,64, e a seleção se baseou apenas na análise curricular e entrevista, ou seja, sem provas escritas ou concurso de mérito.