Concurso TCE MA: banca organizadora é definida e edital deve sair em breve

Com edital cada vez mais próximo, o novo concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) teve mais um avanço importante. O presidente da Corte, conselheiro Daniel Brandão, anunciou na última quinta-feira (18) que o contrato com o Cebraspe, banca organizadora do certame, foi oficialmente assinado.

Além da confirmação da organizadora, o presidente informou que as provas objetivas serão aplicadas no formato de múltipla escolha, diferentemente do tradicional modelo do Cebraspe, baseado em questões do tipo “certo ou errado”.

Segundo Daniel Brandão, a decisão foi tomada para evitar que erros em determinadas questões anulem acertos dos candidatos. “Esse não será o critério de correção contratado pelo tribunal”, afirmou.

O presidente também destacou que a divulgação do edital está próxima. “O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está cada vez mais próximo”, declarou.

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Ao todo, o concurso conta com 118 vagas autorizadas, distribuídas entre os cargos de auditor estadual de controle externo, técnico estadual de controle externo e procurador do Ministério Público de Contas. São previstas 62 vagas para auditor, 55 para técnico e uma para procurador.

Para o cargo de técnico, a exigência é de nível médio. Já as funções de auditor e procurador exigem formação superior.

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Além das vagas já autorizadas, o edital deverá incluir oportunidades para analista estadual de apoio ao controle externo, carreira criada pela Lei nº 12.787/2026 e já confirmada pelo presidente do tribunal, embora não conste na autorização inicial.

De acordo com regulamentação do próprio TCE-MA, os salários iniciais são de R$ 18.952,18 para auditor, R$ 10.423,70 para técnico e R$ 12.950 para analista.

Os auditores atuarão nas atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios maranhenses. Já os técnicos prestarão suporte às ações de fiscalização, enquanto os analistas desempenharão funções técnicas relacionadas às respectivas áreas de formação.

O regulamento do concurso prevê a aplicação de provas objetivas e discursivas, além da reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros. A validade do certame será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O último concurso do TCE-MA foi realizado em 2005, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, foram ofertadas 17 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para analista de controle externo. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Controle Externo, Auditoria, Contabilidade Pública, Contabilidade Geral e Administração Pública.