Foi encaminhado, na última quinta-feira, 31 de agosto, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Orçamento Anual (Ploa) de 2024, que prevê o preenchimento de exatas 50.570 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento.
Do total de postos anunciados, 47.227 são para provimento e 3.343 para criação de vagas. Ao todo, a proposta contempla mais de R$ 6 bilhões para o preenchimento de vagas para servidores, sendo R$ 4,7 bilhões para o Poder Executivo, R$ 245 milhões para o Legislativo e mais R$ 966 milhões para o Judiciário.
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Vale ressaltar que a proposta agora deve ser analisada pelos parlamentares e serve como um indicativo de vagas que poderão ser preenchidas no decorrer do próximo ano, sem necessária obrigatoriedade, uma vez que as seleções dependem de efetiva autorização governamental.
Embora o documento não antecipe a distribuição de vagas por cargos e órgãos, no caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado.
Já no Legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados.
No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.
A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PREVISTAS É A SEGUINTE:
- Poder Executivo - 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação.
- Poder Judiciário - 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação.
- Poder Legislativo - 570 vagas para provimento.
- Defensoria Pública da União - 194 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação.
- Ministério Público da União - 335 vagas para provimento.
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