O concurso público para servidor do Município de Tailandia, no nordeste do Pará, iniciado em 2013, será finalmente finalizado, graças a um acordo judicial firmado entre a prefeitura do município e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o acerto, ficou definido que um novo certame será realizado até o fim deste ano.

Os compromissos do acordo firmado na última quarta-feira (11), na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, foi foi encaminhado à Justiça do Trabalho e aguarda homologação judicial.

O Município de Tailândia acumula R$ 25 milhões em multas na Justiça do Trabalho pela não realização de concursos para provimento de cargos públicos. Para evitar a execução do valor, o MPT propôs que o prefeito fosse incluído na ação como réu e responsabilizado pessoalmente pela não realização de concurso público durante seu mandato, sob pena de prosseguimento da execução por conta do ente municipal. Assim, o prefeito do município, Rosinei Pinto comprometeu-se a finalizar até o dia 30 de setembro de 2014 o cronograma do concurso vigente. As vagas não preenchidas neste certame deverão então ser ofertadas na próxima seleção pública, a ser iniciada até dezembro. 

Caso descumpra essas obrigações, o prefeito terá de pagar multa de  R$ 50.000 por item desrespeitado.

(DOL com informações da assessoria do MPT)