O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja obrigada a realizar concurso público para provimento de todas as vagas existentes no quadro de servidores do órgão. A ação também pede que o órgão nomeie e dê posse a todos os candidatos aprovados no último concurso, até esgotar o número de vagas existentes.

De acordo com o MPF no Tocantins, atualmente, cerca de 65% dos cargos da Funai estão vagos, o que representa um déficit de mais de 3.600 vagas a serem preenchidas, das 5.614 existentes em sua estrutura. Mesmo que o órgão nomeie os 220 candidatos aprovados no concurso de 2016, ainda assim com as 2.225 vagas ocupadas o órgão operaria com um déficit de aproximadamente 40% no quadro de servidores.

Um diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015 revelou que 64% dos servidores da Funai encontravam-se com idade superior a 50 anos, e que pouco mais de 20% recebia abono de permanência, com possibilidade de aposentadoria em pouco tempo. Ainda segundo o TCU, foram realizados somente três concursos públicos na Funai nos últimos 30 anos.

O MPF incluiu a União na ação, exigindo a disponibilização de recursos para a reestruturação da Funai e, consequentemente, a garantia da proteção constitucional prevista às comunidades indígenas.

(Com informações do MPF)