Alepa aprova leis em defesa das mulheres no Pará

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, dois importantes projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres. As matérias refletem o compromisso do Parlamento paraense com políticas públicas de proteção, conscientização e combate à violência de gênero.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 458/2024, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), que estabelece diretrizes para a conscientização e combate à violência vicária no estado. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor utiliza terceiros — geralmente os filhos, para atingir emocionalmente a mulher, prolongando o ciclo de sofrimento.

A proposta recebeu elogios de outras parlamentares, como a deputada Lívia Duarte (PSOL), que destacou o avanço representado pela nova legislação. “Essa lei representa um verdadeiro avanço para quem defende os direitos das mulheres e das famílias brasileiras”, disse.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 449/2024, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), que declara o projeto Patrulha Maria da Penha como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. A iniciativa reforça o reconhecimento institucional da patrulha como símbolo do combate à violência doméstica e da fiscalização das medidas protetivas em favor de mulheres em situação de risco.

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