Gusttavo Lima fica com R$600 mil de show cancelado

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro (MG) anunciou que o show de Gusttavo Lima, com um cachê de R $1,2 milhão, foi cancelado. Também foi adiada a apresentação da dupla Bruno e Marrone, marcada para a mesma data.

Por contrato, a empresa de Gusttavo Lima tem direito a ficar com R$ 600 mil já pagos ao cantor pelo show cancelado na cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais.

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Isso porque uma das cláusulas do documento, obtido por Splash via Portal da Transparência da prefeitura da cidade, prevê multa de 50% da nota fiscal faturada de R$ 1,2 milhão em caso de suspensão ou rescisão do contrato

A polêmica cresceu ao ser revelado que o mesmo valor tirado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais poderia ter sido destinado às áreas de educação, saúde ou infraestrutura da cidade.

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No ato do contrato, assinado em 11 de abril, Gusttavo Lima já havia recebido 50% do cachê. O restante seria pago até cinco dias antes da apresentação. Com o cancelamento, ele não precisará devolver esse valor.

O advogado Anderson do Patrocínio explicou que a Administração Pública tem uma prerrogativa para anular os próprios atos, o que inclusive já está pacificado pela Súmula 473 do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Ou seja, o contrato pode ser anulado e os R$ 600 mil devolvidos. Mas, para isso, o processo de anulação deve obedecer alguns ritos e, na medida em que se encontra, é preciso aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público.