Entenda a "Lei Pelé", que transformou o futebol no Brasil

Poucos seres humanos serão capazes de deixar um legado tão grande na história mundial quanto Edson Arantes do Nascimento. Pelé transformou vidas, dentro e fora de campo, e serviu de inspiração para muitas gerações de atletas que visam subir nos degraus que o "Rei do Futebol" ascendeu.

Mas este não foi o único legado que o eterno camisa 10 deixou para as futuras gerações. Ele emprestou seu nome para uma lei que existe até hoje e rege os vínculos empregatícios dos jogadores de futebol com os clubes no Brasil.

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A "Lei Pelé", promulgada em 1998, previa que um atleta só poderia entrar em campo caso estivesse com contrato formal de trabalho com o clube de futebol, além de exigir que o mesmo fosse registrado na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A ideia inicial era dar mais proteção aos direitos dos atletas, oferecendo segurança jurídica, transparência e profissionalismo ao esporte.

A "Lei Pelé" também alterou a forma como os clubes tratavam seus jogadores. O "passe", que prendia o jogador a um determinado time além do seu contrato de trabalho, o que impedia a esses atletas que tivessem controle sobre seu futuro, transferências e afins, foi extinto.

Esta mudança transformou as formas de investimento nas categorias de base e acabou fazendo com que os empresários privados passassem a ter maior controle sobre os jogadores.

E essa dinâmica acabou sendo alvo de críticas do próprio Pelé em 2014, já que a lei deu a liberdade de escolha aos jogadores, mas também tornou os atletas ainda mais "produtos" do mercado.

"Antes, o jogador ficava cinco, dez anos jogando no mesmo clube. Hoje não é mais assim. Muito empresário leva o jogador para a Ásia, Rússia e esquece ele lá, faz o que quiser. Então tem essa parte ruim, que o clube não é mais dono do jogador, o empresário é que manda", disse na ocasião.

Nestes quase 25 anos desde que foi promulgada, a "Lei Pelé" passou por alterações e foi se adaptando a questões do futebol brasileiro, o que gera embates entre clubes e jogadores nos dias atuais.

Em 2022, uma nova discussão foi feita sobre os passes e pagamentos de verbas rescisórias a atletas, mas as votações e deliberações continuam.