Combate ao racismo: "Lei Vini Jr" é sancionada na Paraíba

O Estado da Paraíba instituiu, na última terça-feira (12), a “Lei Vini Jr”, que promete combater o racismo em eventos esportivos e prevê até o encerramento de jogos se houver necessidade. O atacante do Real Madrid tem sido voz ativa na Espanha e no mundo na luta contra o preconceito.

Segundo a lei da deputada estadual Cida Ramos (PT), publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o grande foco da ‘Política Estadual Vini Jr’ é fazer com que estádios e arenas esportivas sejam espaços acolhedores para toda a comunidade.

Torna-se obrigatória a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo; a divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta lei e a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida a manifestação da conduta racista por qualquer presente, sem prejuízo de sanções cíveis, penais previstas no regulamento da competição e da legislação esportiva.

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Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente na praça esportiva a conduta racista que presenciar. Em seguida, a autoridade terá a obrigação de informar imediatamente ao delegado da partida ou, se houver no local, representante do Ministério Público ou Delegacia de Crimes Raciais.

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