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FPF X LIGAS MUNICIPAIS

Liga do interior ganha direito de acessar documentos da FPF

Alegando irregularidades na assembleia geral e prestação de contas da Federação, Liga Desportiva de Marapanim consegue liminar na justiça comum para obter todas as informações; Departamento jurídico da FPF também se posiciona a respeito do caso e diz que situação ocorre por conta de fins eleitorais.

quinta-feira, 28/10/2021, 20:36 - Atualizado em 28/10/2021, 20:35 - Autor: Magno Fernandes

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Sede da Federação Paraense de Futebol.
Sede da Federação Paraense de Futebol. | Divulgação

Um ofício enviado, pela Liga Marapaniense de Desporto ao presidente da Federação Paraense de Futebol, Adélcio Magalhães Torres, acendeu um verdadeiro estopim dentro da FPF. No documento, Domingos Fernando Eleres, presidente da Liga, aponta uma manobra da Federação, durante a realização de uma Assembleia Geral, cuja data e convocação não teve conhecimento e nem acesso público.

ENTENDA O CASO

 Conforme oficio da Liga de Marapanim, para a realização da uma Assembleia geral, a Federação Paraense de Futebol precisa que todos os participantes sejam convocados em um período mínimo de 5 dias de antecedência. Por conta disso, o presidente da Liga, Domingos Fernando Eleres, esteve solicitando uma cópia do edital de convocação da Assembleia, publicada em jornal de grande circulação, para se certificar totalmente da comprovação da convocação, via mensagem eletrônica, da Liga Marapaniense de Futebol, tal qual cópia da lista de presença na AG, contendo os nomes dos filiados e de seus representantes.

 Após todo imbróglio ocorrido, na noite da última terça-feira (26), o Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Silvio César dos Santos Maria, concedeu liminar favorável a Liga Marapaniense para que possa ter acesso a todas as informações referentes a assembleia geral realizada no último dia 03 de abril deste ano, onde todas as contas e demonstrações financeiras da Federação, referentes ao ano de 2020, foram aprovadas, após realização de uma auditoria independente, com o parecer do Conselho Fiscal, mas sem conhecimento dos representantes municipais.

Através do link, confira toda a prestação de contras e o balanço financeiro do ano de 2020, da Federação Paraense de Futebol e que foi aprovado em Assembleia Geral, que consta no site da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Conforme a liminar a FPF precisa explicar quais os filiados estão aptos votar, quais os filiados encontram-se em processo de concessão da Licença Anual de Funcionamento, para o ano de 2021, e quais tiveram seus pleitos indeferidos, o nome dos seus Presidentes e os respectivos meios de contatos.

Veja:

"Entregar cópia do Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária que supostamente aprovou a Prestação de Contas do Exercício 2020 da Federação, e os documentos que comprovem que a Convocação da referida Assembleia Geral se deu da forma prevista no Estatuto da entidade, forte no art. 15, §2º, do referido documento; a lista de presença dos filiados presentes na referida Assembleia Geral e a ata da Assembleia Geral devidamente assinada pelos filiados presentes na reunião; a cópia do parecer do Conselho Fiscal original, contendo as assinaturas dos Conselheiros que o subscreveram, o qual, segundo consta no site da CBF, opinou pela aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2020; a cópia do parecer da Auditoria Externa sobre a Prestação de Contas do Exercício 2020, conforme informação constante na publicação realizada no site da CBF”, informou o documento.

 

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Com a divulgação da liminar, o presidente da Liga Marapaniense de desporto, Domingo Fernando Eleres, agradece através de um vídeo divulgado pelas redes sociais, ter conseguido o direito de saber de todas as informações necessárias sobre a Assembleia Geral. Ao seu lado, o advogado envolvido na questão (e ex-presidente do Clube do Remo), André Cavalcante, explicou como foi realizado todo o processo jurídico da ação em questão.

“A liga de Marapanim vem enfrentando uma série de problemas após identificar algo muito grave dentro da Federação que foi a publicação do balanço de 2020, onde constava que havia sido realizado na assembleia geral que teria aprovado todas as contas por unanimidade. Após isso, a Liga de Marapanim começou a questionar e pedir informação sobre a suposta assembleia geral que ela não participou e ai começou todo um processo de retaliação na Liga e no próprio seu Domingos, que inclusive sofreu ameaças dentro da Federação, que aliás, isso já está na justiça”, disse.

André Cavalcante ressalta que após pedir explicações com relação a Assembleia Geral, ao invés de repassas as respostas necessárias, a FPF acabou modificando a publicação que já estava inserida no site da CBF. Após isso, sem conseguir adentrar a ação na justiça desportiva, foi necessário entrar com o processo na Justiça Comum.

"Após isso, primeiramente enviamos documentos para a Federação pedindo que ela explicasse a existência dessa suposta assembleia geral. Ela só não explicou mais como também modificou a publicação que estava no site da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e partir daí nós notificamos extrajudicialmente e também não houve resposta. Fomos também ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Pará, que se julgou incompetente para esse tipo de assunto. Depois não nos restou alternativa em irmos na justiça comum", revelou.

 De acordo com a liminar, o advogado relata que é preciso que a Federação Paraense de Futebol explique quem esteve apto para votar e quem participou da referida assembleia. Além do mais, O juiz ainda determina que as informações sejam prestadas no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$10 mil até o limite de R$100 mil.

"Na justiça comum, pedimos essas informações e outras também que serão analisadas posteriormente, mas felizmente, o juiz entendeu da necessidade que essas informações são importantes e que as ligas necessitam ter essas informações, que não só diz respeito a essa suposta assembleia geral e sua convocação, mas também todo o processo da licença anual de funcionamento. Então o juiz determinou que no prazo de 15 dias, a Federação Paraense de Futebol, informe quais as ligas estão que estão com em funcionamento, as ligas que estão em processo de concessão e as ligas que estão negativadas", informa..

No vídeo, André Cavalcante também indaga com relação a outras ligas desportivas que também não conseguiram participar da referida Assembleia Geral e que por ser ano eleitoral dentro da Federação Paraense de Futebol, muitas estão sofrendo vários tipos de retaliação. 

"Estamos precisando revisar se de fato essas negativas ocorreram dentro de bases legais. Estamos vendo muitas situações que estão acontecendo por motivos pessoais e senão eleitorais, já estamos em ano eleitoral na Federação. Houve uma assembleia que não foi convocada de forma regular, conforme diz o estatuto, ou se não houve essa assembleia – que é o que eu acredito - e a Federação informa para a CBF e sociedade geral que ocorreu, isso é muito grave e precisa ser apurado, e com certeza será consequências legais", finalizou

POSICIONAMENTO DA FEDERAÇÃO PARAENSE DE FUTEBOL. 

 Em contato com a reportagem do DOL, o diretor jurídico da Federação, advogado Cláudio Santos Junior, esteve dando os devidos esclarecimentos sobre o assunto, onde conforme ele informa, todas as situações levadas em questão são mera e exclusivamente levadas em fins eleitorais, e que as contas da entidade são levadas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para que sejam aprovadas.

"Gostaria de tranquilizar nossos filiados que todas as questões levadas, são puramente com fins eleitorais, no qual reiteramos que a gestão do presidente Adelcio Torres vem tendo total respeito com as normas estatutárias. Não é a toa que as nossas contas são submetidas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e são aprovadas. Informar ainda, embora isso seja público e notório, que a quase dois anos, a Federação Paraense de Futebol, não recebe qualquer arrecadação de bilheteria, mesmo assim o presidente não tem medido esforços para manter todos os empregos bem como o recolhimento de nossos tributos. Logo, não procede qualquer tipo de informação que o presidente tem se utilizado de qualquer recurso da FPF, para fins eleitorais, mas sim ele conta com apoio de amigos para a sua reeleição", disse.

 

Presidente da Federação Paraense de Futebol, Adelcio Torres, é novamente candidado a reeleição.
Presidente da Federação Paraense de Futebol, Adelcio Torres, é novamente candidado a reeleição. | Divulgação
 

"Informar ainda em especial as nossas ligas associadas, que desde o início do ano, o nosso corpo jurídico - na análise das suas licenças - tem se deparado com estatutos defasados, ausências de documentos, bem com atas eleitorais que estão em desacordo com os seus estatutos, que nos leva a fazer uma análise bem criteriosa para que todos possam exercer o seu direito a voto, o que acaba por demandar um certo tempo. No entanto, estamos solucionando e não se preocupem pois é papel do nosso presidente que todos exerçam o seu direito a voto"

 “A assessoria jurídica da FPF já recebeu a citação e se encontra dentro do prazo para cumprimento da tutela e recurso cabível. Desde já a assessoria jurídica reitera que não há qualquer espécie de sentença terminativa e nem pena pecuniária de 10 mil ou 100 mil reais contra a federação o que pode ser observado pela própria espécie de ação judicial movida”, informou a federação.

Há de ressaltar que ainda neste ano de 2020, será realizada a eleição presidencial na entidade, que organiza todas as diretrizes do futebol no estado do Pará. A eleição ainda não tem data prevista para ser realizada, porém é certo que irá ocorrer no último semestre do atual mandato do presidente Adelcio Torres, ou sejá, ela terá que ser realizada até o dia 31 de dezembro.

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