Servidores do MPPA têm PCCR aprovado em comissão na Alepa

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na terça (5), 23 projetos de Lei, sendo que 15 deles foram votados em bloco. A reunião contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Thiago Araújo (Cidadania), Eliel Faustino (UB), Fábio Freitas (Republicanos) e Rogério Barra (PL), sendo presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB).

O tema da reunião foi referente ao Cadastro Estadual de pedófilos, por conta do Projeto de Lei n° 610/2023, de autoria do deputado Rogério Barra, sendo pedido vista pelo deputado Iran Lima (MDB). O parlamentar fez a defesa da matéria e, diante dos argumentos do seu colega, pediu inversão de pauta para fazer uma consulta. Porém, até o final da reunião não houve resposta. O deputado, que é líder do governo na Casa, ressaltou a importância do projeto para proteger a família.

Existe ainda mais quinze projetos de Lei que tratam sobre o reconhecimento de instituições como Utilidade Pública, declaração de patrimônio cultural, datas comemorativas e títulos honoríficos foram aprovados no bloco.

Projetos como o de proibição da exploração de crianças e adolescentes menores de 16 anos, foram aprovados também. O intuito foi sobre qualquer participação ou veiculação de imagens em qualquer evento em local público, envolvendo conteúdos que incentivem a erotização e sexualização desses menores, praticados por pedofilia. O deputado Wescley Tomaz, é o deputado e autor do Projeto de Lei ordinária n° 788/2023, sendo que ele conseguiu parecer favorável para o deputado Martinho Carmona.

A deputada Paula Titan teve seu projeto de Lei n° 876/2023 aprovado. Ele incentiva o Cicloturismo no Estado do Pará, sendo aprovado por unanimidade.

Outros três projetos de autoria do Ministério Público do Pará também tiveram um parecer favorável e deverão ir ao plenário este ano. Os temas são sobre a valorização do servidor como gratificação e plano de cargos e salários.

Houve ainda, dois processos de ordem externa (Processo nº 1/2024/Nº 2/2024) de retificação de convênios com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade pelos deputados presentes. O relator, deputado Eraldo Pimenta, já tinha dado parecer favorável.