O governo federal sancionou na quinta-feira (14) o projeto de lei que suspende parcelas de empréstimos contratados referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). O texto traz assinaturas do presidente Jair Bolsonaro e de outros três ministros, mas não de Abraham Weintraub (Educação).

Fica permitida a suspensão das parcelas de empréstimos, de acordo com o documento, para os contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública (20 de março).

A suspensão vale tanto para os contratos de quem concluiu o curso quanto aos que estão em andamento, sendo: até duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência;até quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização.

O governo federal informou, ainda, que esses prazos podem ser ampliados. Confira aqui a íntegra da legislação publicada no DOU.