O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) resolveu entrar no polêmico debate em volta da obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. O parlamentar apresentou um projeto que prevê punições a quem não quiser tomar a vacina contra o novo coronavírus.

As informações são da revista Veja.

Para Aécio, uma pessoa que não quer se vacinar é comparada a quem não cumpre suas obrigações eleitorais. Por isso, segundo o projeto, quem optar por não ser vacinado sofrerá as mesmas sanções de um eleitor que não vota, não justifica sua ausência e nem paga a multa aplicada pela Justiça Eleitoral. Porém, o projeto ainda precisa ser aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, se caso a lei passe, quem não tomar a vacina não poderá: se inscrever em concurso público, receber remuneração de empresa pública, participar de concorrências, obter empréstimos de bancos estatais e retirar passaporte ou carteira de identidade, entre outras.

“Desnecessário dizer da importância do combate à pandemia Covid-19 por meio de vacinação. Instituições estão pesquisando vacinas e acredita-se que em breve estarão disponíveis para todos. No entanto, é preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja”, explica Aécio no projeto.

“Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”, conclui o parlamentar.