A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (18) que todos os pagamentos de indenizações do DPVAT serão feitos pelo aplicativo Caixa Tem.
A Caixa assinou contrato com a Susep (Superintendência de Seguros Privados) na sexta (15) assumindo o atendimento e pagamento das indenizações do DPVAT. Serão considerados os sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Não há mudanças nas regras de indenização.
"Quem ainda não tem conta na Caixa receberá o pagamento de graça por essa conta digital", disse Pedro Guimarães, presidente do banco. A Caixa passou a fazer a gestão do seguro em 2021.
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A solicitação é gratuita e pode ser feita diretamente na Caixa pela vítima ou pelo beneficiário. As indenizações previstas são de até R$ 13,5 mil por morte ou invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas de até R$ 2,7 mil.
As coberturas previstas são por colisão entre veículos, colisão com obstáculos físicos, atropelamento e capotamento.
Caso o usuário não consiga acessar o valor via aplicativo, a Susep exigiu que a Caixa oferecesse uma opção de atendimento presencial, afirma Solange Vieira, superintendente da Susep.
"No fim de janeiro vai estar tudo eletrônico. Ainda estamos em pandemia e isso vai dar conforto para todos, que não precisarão ir às agências", disse Vieira.
Ela lembrou que o prêmio em 2021 é zero, graças ao excedente de recursos de R$ 4,3 bilhões. "Existe uma sobra de recursos de anos anteriores que o contribuinte pagou e com certeza teremos recursos para todo ano."
A transferência da gestão do DPVAT à Caixa veio em momento que políticos vêm pressionando o governo para substituir Solange por alguém alinhado com o centrão.
Vieira foi indicada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para o cargo, mas corre o risco de perder seu posto para um nome indicado pelo governo em troca de apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o comando da Câmara.
Com a eleição para a presidência da Câmara e do Senado, a pressão aumentou. Segundo relatos, a superintendência e cargos atrelados a ela foram oferecidos em mais de uma ocasião por parlamentares ligados a Lira e pelo próprio candidato, em busca de votos.
O órgão entrou no jogo por ser considerado estratégico para um grupo de deputados -em 2020, teve orçamento atualizado de R$ 419,7 milhões. De acordo com integrantes do Legislativo e do mercado de seguros, são fortes os pedidos para que seja feita a troca de Solange.
O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens da Folha que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado –como a compra de veículos e garrafas de vinho– e de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.
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