O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) irá usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de chegar perto da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é da Procuradoria-Geral da República (PGR), e foi realizado na quarta-feira (17).
O deputado foi preso terça-feira (16), em ordem expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o pedido faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, após publicar um vídeo na internet considerado de conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do STF.
Com a prisão, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão.
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Vale lembrar, que a Constituição determina que a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
A assessoria jurídica do parlamentar confirmou através do Twitter, que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. A defesa alega que o ocorrido representa um “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
Junto a nota de imprensa, em seu Twitter, o político manifestou sua insatisfação com a situação.