STJ concede liberdade a Queiroz, mas ele ainda seguirá preso; entenda!

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No entanto, Queiroz deve continuar detido em casa, porque segue em vigor outra decisão nesse sentido, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ entendeu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A decisão vale também para Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor.

O casal continuará tendo que usar tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares como a proibição de deixar o País, sem prévia autorização judicial, e manter contato com outros investigados.

A defesa de Queiroz e Márcio têm entendimento contrário e alegam que o julgamento do STJ produz efeitos imediatos, isto é, sem necessidade de novo aval do STF.

Os ministros do STJ decidiram pela liberdade de Fabrício Queiroz e Márcia por julgarem que o ex-assessor está detido provisoriamente a um tempo excessivo.

PECULATO

Fabrício Queiroz foi assessor de Flávio Bolsonaro durante o período em que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exerceu mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.

Queiroz e o senador são investigados no inquérito das "rachadinhas", que apura o crime de peculato, isto é, a suspeita de coleta ilegal de parte dos salários de servidores nomeados para o gabinete de Flávio e de diversos outros parlamentares da Alerj.

Mais cedo, o STJ deu duas decisões contrárias aos interesses de Flávio Bolsonaro. A Quinta Turma rejeitou o pedido para anular o compartilhamento dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e também rejeitou anular as decisões já tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, contestado pelo senador.

De acordo com promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, Queiroz era o operador do suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete do, então, deputado Flávio Bolsonaro.

O MP afirma que o ex-assessor parlamentar empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário (ou mesmo a integralidade dele) de volta. Flávio Bolsonaro e Queiroz negam as acusações.

Ao todo, ainda de acordo com o Ministério Público, 13 funcionários participaram do esquema, movimentando 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, totalizando o montante de R$ 2 milhões.