Criada em 1983, a Lei de Segurança Nacional passou a ser intensamente utilizada para perseguir críticos ao governo de Jair Bolsonaro. A Câmara dos Deputados tem discutido mudanças na referida lei, enquanto o STF tenta controlar o uso aparentemente indiscriminado de uma legislação anterior à Constituição de 88. 

A Polícia Federal intimou Guilherme Boulos (PSOL-SP), ex-candidato a prefeito de São Paulo e possível candidato à presidência em 2022, para prestar depoimento a respeito de um inquérito que o investiga por, supostamente, ter cometido crime com base na Lei de Segurança Nacional.

Boulos terá que comparecer à Superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas. Ele é investigado por suposta ameaça ao presidente Jair Bolsonaro. 

Entenda o caso

Em abril de 2020, depois de participar de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, Bolsonaro afirmou: "Eu sou a Constituição". 

A declaração de Bolsonaro teve tom semelhante à frase atribuída a Luís XIV, o "Rei Sol" (1638-1715), rei da França de 1643 a 1715: "o Estado sou eu". A frase resume o momento histórico então vivido pela França, onde havia o poder do Estado era centralizado na figura do rei.

Guilherme Boulos utilizou o Twitter para responder à declaração de Bolsonaro (veja abaixo). O "tuíte" de Boulos é peça chave na investigação por uma suposta ameaça a Bolsonaro.

A dinastia Bourbon, à qual Luís XIV pertencia, sofreu severo abalo durante a Revolução Francesa. Seu trineto, Luís XVI, foi deposto e guilhotinado pelos revolucionários, em 1793.

Hoje, após ser intimado, Boulos voltou ao Twitter, onde declarou: Fui intimado pela PF na Lei de Segurança Nacional por um tuíte sobre Bolsonaro. A perseguição deste governo não tem limites. Não vão nos intimidar!