Bolsonaro ignorou orientações jurídicas na compra da Covaxin

As irregularidades na compra da vacina Covaxin continuam repercutindo. O governo do presidente Jair Bolsonaro assinou o contrato de R$ 1,61 bilhão com a compra das doses da vacina indiana. Porém, o chefe do executivo nacional teria ignorado as orientações jurídicas repassadas para ele antes de fechar o contrato.

Antes da compra, a consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), destacou dez recomendações para o governo 24 horas do mesmo assinar o contrato com a empresa indiana. Entre as orientações estava o cuidado que o Ministério da Saúde deveria ter com a qualidade da vacina.

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Além disso, a AGU pediu para o Ministério justificar porque dispensou uma pesquisa de preços, o que não ocorreu. O documento também solicitava a apresentação do motivo para a contratação de 20 milhões de doses do imunizante.

CPI

Após as denúncias feitas pelos irmãos Miranda, o caso tomou grande repercussão e agora as possíveis irregularidades são alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que ocorre no Senado Federal.