A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (29) o deputado estadual do Amazonas Fausto Júnior (PRTB), que foi relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Legislativo local para apurar indícios de corrupção e outros crimes praticados durante a pandemia em 2020.
Também será votado hoje novos requerimentos, entre os quais estão convites e convocações, como a do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), além de pedidos quebras de sigilo. A sessão deve começar às 9h.
Ricardo Barros é apontado como suspeito de participação em suposto esquema de compra ilícita da vacina Covaxin, o que ele nega. Em depoimento à CPI, na semana passada, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse que o presidente citou o nome de Barros quando foi informado por ele e por seu irmão, no dia 20 de março, sobre irregularidades envolvendo o contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pelo ministério com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana.
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Amazonas
O deputado estadual Fausto Júnior deve comparecer hoje a CPI após requerimento sugerido pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que faz parte da base governista. Aliados do presidente Jair Bolsonaro querem usar a audiência para obter mais informações a respeito de denúncias relacionadas à gestão de verbas federais destinadas a estados e municípios nas ações de combate a pandemia.
De acordo com o pedido de convocação do deputado, a comissão instalada na Assembleia Legislativa do Estado aponta que tem provas e elementos relevantes que mostram que, em conjunto, autoridades, servidores e representantes de empresas privadas desviaram dinheiro público e praticaram atos de corrupção no Amazonas. Assista:
Um dos focos da investigação iniciada com a instalação da CPI da Covid amazonense foi o chamado escândalo dos ventiladores pulmonares. Em abril do ano passado, uma reportagem do UOL mostrou que o governo do estado pagou R$ 2,9 milhões a uma loja de vinhos por 28 ventiladores pulmonares para tratar de infectados pelo novo coronavírus.
O valor unitário era quatro vezes maior que o preço do aparelho visto em lojas no Brasil e no exterior, e segundo o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), os equipamentos eram considerados "inadequados" para pacientes de covid-19.
A compra foi feita em 8 de abril, com dispensa de licitação, e foi questionada pelo Ministério Público de Contas. Foram comprados 24 ventiladores da marca Resmed por R$ 104,4 mil cada um. O mesmo aparelho é vendido por cerca de R$ 25 mil por revendedores nacionais e do exterior, o que caracteriza um sobrepreço de 316%.
Na ocasião, em nota, o governo amazonense alegou que os fornecedores aumentaram o preço diante da pandemia.
Em abril de 2020, o Amazonas tinha a mais alta taxa de incidência do coronavírus do país, e a capital, Manaus, sofria com o colapso do sistema de saúde. Durante esse período, pessoas morreram na fila de hospitais e unidades de saúde por falta de oxigênio e insumos hospitalares básicos.
Escassez de respiradores
Em 15 de junho deste ano, uma reportagem do UOL mostrou, com base em documentos enviados à CPI da Covid, que o Ministério da Saúde soube do crescimento brusco da demanda de respiradores no Amazonas quase um mês antes do estado entrar em colapso na rede hospitalar, em janeiro. O tema também deve ser abordado por senadores da oposição durante o depoimento de Fausto Júnior.
De acordo com a linha de investigação na CPI da Covid, há evidências de que o governo federal ignorou vários alertas e demorou a entrar em ação para ajudar o Amazonas a enfrentar o problema.
Enviado pelo próprio Ministério da Saúde à CPI, o documento mostra que, a partir de 18 de dezembro de 2020, o estado do Amazonas solicitou 140 respiradores naquele mês. Já em janeiro de 2021, no dia 2, foram pleiteados mais 78 respiradores — somando uma demanda de 218 em um espaço de apenas 16 dias. O arquivo não cita se houve respostas aos pedidos no espaço dedicado a apontar esse retorno.
Na avaliação de integrantes da CPI, isso mostra que as circunstâncias da rede hospitalar em dezembro já faziam de Manaus uma "bomba-relógio".
Outros requerimentos
Entre os que requerimentos que constam da pauta da audiência de hoje, estão as convocações:
- do ministro da Defesa, Walter Braga Netto (ex-ocupante da pasta da Casa Civil);
- do ex-deputado federal Rogério Rosso (atual diretor de negócios da empresa União Química, parceira no Brasil da fabricante da vacina russa Sputnik V);
- e, entre outras testemunhas, de executivos da Precisa Medicamentos (empresa que intermediou o contrato para compra do imunizante indiano Covaxin).
A CPI também deve apreciar pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico. Além disso, os senadores podem aprovar requerimento para que o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, compareça ao Congresso como testemunha.
A ordem de análise dos requerimentos pautados e a prioridade em relação à votação pode ser alterada ou definida no decorrer da audiência pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), após acordo com os colegas.