Novo Bolsa Família chega ao Congresso com orçamento apertado

Lançado em meio às incertezas que rondam o Orçamento de 2022, a expectativa é que o texto do Auxílio Brasil condicione parte do programa à real existência de recursos, abrindo caminho para que certas medidas fiquem apenas no papel.

O programa surge no momento em que a classe política pressiona por gastos em diferentes frentes e o espaço disponível no teto de gastos é comprimido pelo avanço da inflação e pelo consequente reajuste de despesas obrigatórias (como aposentadorias).

A equipe econômica concentrou esforços nos últimos meses para tentar fazer o pagamento médio por família se elevar dos atuais R$ 190 para algo mais próximo de R$ 300.

O valor caberia, com aperto, no teto de gastos. Mas Bolsonaro e aliados pressionam por mais e nos bastidores é citado um possível valor de R$ 400.Mesmo com as indefinições sobre os números, a proposta do Auxílio Brasil já representa a maior mudança na política do Bolsa Família desde sua criação.

O programa criado no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar de existir formalmente após quase 18 anos e ter o arcabouço legal revogado até o fim deste ano.

O Auxílio Brasil, no entanto, manterá as premissas do antecessor ao atender famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) e pobreza (entre R$ 89 e R$ 178).

Nesta segunda-feira (09), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso a MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.

O texto foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente da República foi ao Congresso acompanhado pelos ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), e general Augusto Heleno (Gabinete Segurança Institucional).

A MP estabelece o formato do programa, seus objetivos e diretrizes, mas sem valores ou detalhes sobre as fontes orçamentárias. Após ser questionado nesta manhã sobre qual o valor pago pelo novo programa, Bolsonaro afirmou que será pelo menos 50% maior que o atual (média atual aproximada de R$ 190).

De acordo com Bolsonaro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela os precatórios e dribla o teto de gastos em 2022 para abrir espaço para outras despesas será entregue ainda nesta segunda à tarde.

"São duas propostas que chegam no dia de hoje. Agora a MP e mais tarde uma PEC. Basicamente visa dar transparência, responsabilidade para os gastos. Aí incluído o viés social do nosso governo, muito debatido com a Flávia Arruda e com o Ciro [Nogueira] nos últimos dias, bem como com o João Roma. Tem a ver com o Bolsa Família. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para os alimentos para o mundo todo. Então não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis", afirmou Bolsonaro.

"Já [está] decidido por nós uma proposta mínima de 50% para o Bolsa Família, que agora chama-se Auxílio Brasil aqui. Realmente visa atender, bem como outras medidas que a equipe econômica, com muita responsabilidade, vem adotando. Que é a inserção dessas pessoas, sempre na medida do possível, no mercado de trabalho. E com muita responsabilidade, como tem sido feito com o Paulo Guedes, desde quando ele assumiu em 2019 o timão da Economia", disse o presidente da República.

"Agradeço meu velho amigo Arthur Lira pelo acolhimento e pela celeridade tendo em vista a oportunidade e a exigência que o momento assim deseja", disse. "É o tratamento cada vez mais harmonioso e produtivo entre o Executivo e o Legislativo", afirmou Bolsonaro.

Lira falou que a pandemia deixou os vulneráveis mais expostos à inflação e citou preocupação ao mencionar a PEC dos precatórios.

"Uma PEC que visa a um ordenamento de uma questão que nos preocupa muito, essa questão dos precatórios, para que não tenhamos nenhum tipo de narrativa a prejudicar a imagem do Brasil e do ordenamento das contas públicas", disse Lira.

O presidente da Câmara falou que o Congresso se debruçará rapidamente sobre a MP e vai se dedicar a fazer o melhor, dentro do possível e com responsabilidade elevada. "Essa matéria tem urgência, como também a PEC dos precatórios, que tem que ser apreciada antes do envio da proposta do Orçamento, para que haja previsibilidade e uma perenidade nas ações do Executivo para 2022", afirmou Lira.

O governo espera aprovar a MP do novo programa social e a PEC em menos de um mês, até o envio da proposta de Orçamento, cuja data-limite de entrega por parte do governo é 31 de agosto. "Vamos tentar. Se o Congresso nos ajudar, priorizar essas pautas, é possível", afirmou o ministro Ciro Nogueira.