Carmen Lúcia dá ultimato à PGR sobre ataques de Bolsonaro

O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, tem contrariado toda a tradição da instituição que chefia ao não encampar a defesa da urna eletrônica.

Nas duas oportunidades em que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o voto impresso, a corte tomou as decisões justamente na análise de ações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a mudança no sistema de votação.

Além disso, a Procuradoria acompanha o processo de lacração das urnas e, desde que o sistema foi instituído, o órgão atesta a lisura dos equipamentos.

O alinhamento de Aras com o presidente Jair Bolsonaro, porém, tem levado o chefe do Ministério Público Federal a se omitir sobre as acusações infundadas de que o processo de votação brasileiro já foi fraudado e que pode ter irregularidades novamente em 2022.

Em nota nesta sexta-feira (13), o procurador-geral afirmou que, quanto ao posicionamento do presidente sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, "haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público".

Sem apresentar provas, contrariando o que sustentou até recentemente, Bolsonaro aponta fraude inclusive na votação que o levou ao Palácio do Planalto, em 2018.

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 24 horas para o Procurador-Geral da República se manifeste sobre um pedido de abertura de investigação sobre os ataques de Jair Bolsonaro à urna eletrônica.

Os ataques aconteceram no dia 29 de julho, durante uma live, que foi transmitida pela TV Brasil.

No despacho da ministra desta segunda-feira (16) consta: ““Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”.

Ela informou, ainda, que o primeiro pedido foi enviado à Procuradoria no último dia 3, porém, até hoje não recebeu manifestação.

Ao STF, os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.