Procon pede que limite mensal do PIX seja de apenas R$ 500

O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) pediu ao Banco Central que limite as transações por meio do Pix a R$ 500 por mês. A solicitação tem como objetivo barrar fraudes e golpes com a nova modalidade de pagamentos, que tem feitos muitas vítimas nos últimos meses.

O pedido ocorreu em reunião entre representantes do Procon e do BC na última quarta-feira (15). Atualmente, não há limite mínimo nem máximo de transferência de valores estabelecidos pela autoridade monetária, mas os bancos podem limitar o valor máximo a ser transferido por dia.

Pix terá saque e troco em dinheiro

No entanto, com a onda de crimes envolvendo o Pix, o Banco Central anunciou, no final de agosto, a determinação do limite de R$ 1.000 para operações em canais digitais com Pix e TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre pessoas físicas à noite, das 20h às 6h, mesmo quando a transação for entre contas do mesmo banco.

A medida atendeu a pedido das instituições financeiras. No entanto, para o Procon, ela é insuficiente para garantir a segurança dos usuários. "Nós reconhecemos os benefícios trazidos pelo Pix e entendemos que não se pode travar o avanço tecnológico, mas é preciso que a segurança do consumidor seja garantida", diz Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

O Procon aponta que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é dever do fornecedor arcar com eventuais prejuízos decorrentes do serviço prestado. "Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes", complementa o diretor.