Estados congelam ICMS sobre combustíveis por 90 dias

Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária, (Confaz), aprovou a proposta de convênio para congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, pelos próximos três meses. A medida passa a vigorar em 1º de novembro.

A medida vai vigorar por três meses, até janeiro/2022, e ao final os representantes das Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e do Ministério da Economia vão avaliar o resultado, em reunião do Confaz.

A reunião foi realizada de forma remota e o Estado do Pará votou favoravelmente a medida, como uma tentativa de contribuir para o controle do preço dos combustíveis.

Todos sabem que não definimos o preço dos combustíveis. Mas para contribuir, congelamos o valor bruto do ICMS até fevereiro. Agora, falta a Petrobras congelar seus lucros e não aumentar gasolina, diesel e gás, cujos preços penalizam a população.

— Helder Barbalho (@helderbarbalho) October 29, 2021

O ICMS, imposto estadual sobre o combustível, é cobrado por meio de substituição tributária, usando como base de cálculo para cobrança os valores obtidos pela pesquisa do Preço médio ponderado ao consumidor (PMPF) nos postos de combustíveis. A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apura o PMPF mensalmente, utilizando as notas fiscais eletrônicas emitidas pelo segmento.

Os valores do PMPF que vão valer por 90 dias foram publicados por meio de Ato da Comissão Técnica Permanente, (Cotepe), número 38/2021, no Diário Oficial da União, para valer a partir de novembro. No Pará os valores do PMPF serão: gasolina - 6,2898; Óleo diesel - 5,0904; óleo Diesel S10 - 5,0598: GLP - 7,6951 e Etanol Hidratado - 5,6862. As alíquotas não serão alteradas, informou a Sefa.

Em outubro, os valores dos combustíveis subiram duas vezes, por decisão da Petrobras. O último reajuste foi em 26 de outubro.