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TERRAS INDÍGENAS

Barroso suspende ato de Bolsonaro que tirou poderes da Funai

O ofício do Governo Federal com as novas regras foi duramente criticado pela Apib e por outras entidades

terça-feira, 01/02/2022, 20:18 - Atualizado em 01/02/2022, 20:18 - Autor: ( com informação da folhapress)

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF | Foto: Reprodução

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (1º) um ofício do governo federal que retirou da Funai (Fundação Nacional do Índio) a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas. Barroso atendeu a pedido da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e determinou a suspensão imediata da iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de Dezembro, que restringiu a atuação da Funai a áreas homologadas, ou seja, aquelas que já foram demarcadas legalmente.

O ministro também determinou que a implementação de ações de proteção promovidas pela fundação seja mantida independentemente de homologação da área. O ofício do governo com as novas regras foi duramente criticado pela Apib e por outras entidades, como o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que qualificou a exclusão das terras não homologadas como desobediência à Constituição e a leis de proteção aos povos indígenas e suas terras. Segundo a Apib, a medida afetaria 239 territórios indígenas e 114 povos em isolamento voluntário e de recente contato.

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