INSS pagará R$ 1,4 bilhão por ações perdidas na Justiça

Quem buscou a Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e venceu a ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio pode ter dinheiro a receber ainda neste mês.

O Conselho da Justiça Federal (CNJ) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPV) a 89.708 segurados que saíram vitoriosos em 69.732 processos contra o instituto. A ordem de pagamento deve ter sido dada pelo juiz em fevereiro.

As RPVs são ações de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 neste ano), liberadas em até dois meses após o processo chegar totalmente ao final. A ordem de pagamento de quem faz parte deste lote foi dada, no processo, em algum dia de fevereiro, e o dinheiro deverá ser depositado aos segurados até o final do março.

O pagamento dos valores é feito por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) que atende o estado do beneficiários. No caso dos moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a RPV é paga pelo TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região). Ao todo, 6.987 beneficiários que venceram o INSS em 5.862 processos vão receber R$ 167,4 milhões nesta região.

Para saber se terá o dinheiro, o segurado deve conferir a liberação dos valores no site do TRF ao qual pertence. A consulta também pode ser feita ao advogado do processo, se houver. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o site é www.trf3.jus.br.

Segundo o TRF-3, o processamento dos valores já começou e leva, em média, sete dias para ser finalizado. Após esse período, o dinheiro será depositado na conta aberta pelo tribunal para fazer o pagamento.

"Quando for finalizado o processamento, será realizada a abertura das contas, atualizados os sistemas e enviada a comunicação aos juízos. Neste momento, aparecerá na consulta a seguinte informação: pago total, com a informação do juízo, valores depositados e instituição financeira (Banco do Brasil ou Caixa)", diz nota do tribunal.

Valores liberados são ainda maiores

Os valores liberados pelo CJF neste mês são ainda maiores. Isso porque o Conselho da Justiça paga mensalmente as RPVs relativas a processos previdenciários e assistenciais, o que inclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, além da verba alimentar a servidores que processaram o governo federal em busca de diferenças salariais não pagas.

Quem ganhou a ação em fevereiro terá o dinheiro liberado em março. Até o final do mês, receberá os valores na conta aberta em seu nome ou do advogado, exatamente como ocorre com os segurados do INSS. Ao todo, o CJF liberou aos TRFs R$ 1,7 bilhão para pagar 155.755 beneficiários que ganharam 127.280 processos.

Como fazer a consulta?

Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem acessar o site do TRF-3. Na página inicial, vá em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde, abaixo. Depois, clique na seta ao lado de "Número do processo" e escolha a opção "Requisições de pagamento".

Em seguida, vá em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo" e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em "Não sou um robô". Em seguida, vá em "Pesquisar"; aparecerá então a sua RPV.

Para saber se vai receber neste mês, é preciso observar as datas. São pagas em março as RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia do mês de fevereiro de 2022. Após o pagamento, aparecerá "pago total ao juízo". O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

VEJA QUANTO CADA TRIBUNAL IRÁ PAGAR

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 662.153.956,88

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 148.052.158,82

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 234.745.916,48

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 368.858.022,17

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 278.058.806,47

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários).