O governo federal enviou para o Congresso Nacional, nesta quinta-feira (14/4), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), último dia do prazo legal. A proposta para o salário mínimo em 2023, que consta do projeto, é de R$ 1.294.
Com isso, o valor não supera o índice de inflação há quatro anos seguidos. O atual salário mínimo é de R$ 1.212, o que representa, com a nova proposta, aumento de 6,70% (R$ 82).
A porcentagem é relativa ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para montar a correção dos valores do salário mínimo. Apesar disso, a inflação estimada para o próximo ano já beira os 8%.
A LDO é utilizada para aprovar o orçamento do próximo ano. Por isso, inclui previsões do setor econômico. Para 2024, o valor previsto do salário mínimo é de R$ 1.337 e o de 2025, R$ 1.378.
Benefícios como seguro-desemprego, pensões pagas pelo INSS, benefício de prestação continuada (BPC) são pagos a partir do valor do salário mínimo.
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