ANP muda regra de arredondamento de combustíveis; veja

A partir deste sábado (7), os postos de gasolina só podem exibir valores com duas casas decimais (R$ 7,10, por exemplo), e não mais com três casas (R$ 7,109), como era o padrão. A mudança foi definida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em novembro para facilitar o entendimento do consumidor, com um prazo para adaptação.

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Ao contrário do que muitos motoristas gostariam, os postos não são obrigados a arredondar o preço para baixo. O estabelecimento precisa eliminar ou zerar a terceira casa decimal, mas pode definir o preço do combustível livremente.

Os postos devem exibir os preços com apenas duas casas decimais no painel em destaque na entrada do estabelecimento. Caso a bomba ainda tenha o padrão com três casas decimais, a última deve estar zerada durante todo o abastecimento, de forma que o preço permaneça idêntico ao anunciado no painel de entrada. A ANP autorizou os postos a travar a última casa decimal nas bombas, para evitar a necessidade de troca dos equipamentos.

​ENTENDA O QUE MUDA NA PRÁTICA

1. Como deve ser o anúncio de preço nos postos?

A obrigação de manter um painel visível na entrada do posto continua. A diferença é que esse painel não pode mais conter preços com três casas decimais, como era o padrão antigo.

2. Como fica a bomba de combustível?

A ANP autorizou os postos a travarem a última casa decimal nas bombas, para evitar a necessidade de troca dos equipamentos. O motorista deve conferir se o terceiro dígito exibe o número zero e ele não deve girar quando o carro estiver sendo abastecido.

3. A nova regra vale para todos os combustíveis?

Sim. Todos os combustíveis automotivos vendidos nos postos devem ter apenas preços com duas casas decimais -gasolina, álcool (etanol hidratado), diesel e GNV (Gás Natural Veicular).

4. O posto pode arredondar o preço do combustível para cima?

Sim. O preço final fica a critério de cada posto. Não existe lei que proíba o posto de arredondar o preço para cima -por exemplo, transformar R$ 7,109 em R$ 7,11.

5. O novo padrão diminui o preço da gasolina e outros combustíveis?

Não. Segundo a ANP, o único objetivo é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, alinhado com o padrão da moeda brasileira.

6. O preço do combustível pode subir por causa do novo padrão de preços?

Sim. Se o posto arredondar o preço para cima, o consumidor acaba arcando com a diferença. Este é o motivo pelo qual o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) critica a mudança. Por outro lado, a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) defende a alteração. "Acreditamos que o referido ajuste é bem vindo por proporcionar mais clareza e facilitar a tomada de decisão no momento de compra, além de não representar impactos significativos sobre as despesas com combustíveis", afirmou em nota.

7. Qual o impacto do arredondamento para o consumidor?

Carros populares têm tanques com capacidade de 50 litros, aproximadamente. Um arredondamento de R$ 0,001 para cima custa R$ 0,05 (cinco centavos) ao encher o tanque. Se o proprietário encher o tanque uma vez por semana, o impacto em um ano seria de R$ 2,60. No caso do arredondamento para baixo, quando a terceira casa decimal era 9 (por exemplo, de R$ 7,109 para R$ 7,10), o consumidor economizaria R$ 0,45 a cada tanque, totalizando R$ 23,40 em um ano.

8. Qual o impacto do arredondamento para os postos?

José Alberto Gouveia, presidente Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), defende que a tendência é que os postos simplesmente cortem a terceira casa decimal, que costuma ser 9. Ou seja, o litro dos combustíveis ficaria R$ 0,009 mais barato, com o posto absorvendo este custo. Se isso de fato acontecer, um posto com venda mensal de 300 mil litros perderia R$ 2.700 por mês com o arredondamento para baixo.

9. Por que os donos de postos reclamam da mudança?

A principal reclamação dos representantes dos postos de combustível é que a medida vale apenas para o varejo. A Petrobras, as importadoras e as distribuidoras continuam vendendo combustíveis com três ou mais casas decimais. Rodrigo Zingales, diretor-executivo da AbriLivre, associação que representa revendedores de combustíveis em todo o Brasil, afirma que falta isonomia dentro do setor. "Por que essas regulamentações são sempre focadas para o posto, e nunca para distribuidoras e Petrobras?", questiona. A reportagem procurou o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), que representa grandes distribuidoras, e a Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis), mas elas não quiseram se pronunciar sobre o assunto.

10. Por que o padrão de preço nos postos mudou?

A mudança foi anunciada pela ANP em novembro, com o objetivo de deixar o preço do combustível mais claro para o consumidor. A portaria da ANP trouxe ainda outras mudanças no mercado de combustíveis, como a autorização para o delivery de gasolina e etanol e a venda direta de etanol das usinas para os postos. As medidas foram apoiadas pelo governo alegando que poderiam ajudar a conter a escalada de preços, mas criticadas pelo setor de combustíveis, alegando riscos à segurança do consumidor, no primeiro caso, e de fraudes tributárias, no segundo