O artigo 50 do decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 preve prisão e multa para quem: "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele".
O Ministério Público do Rio de Janeiro, deflagou nesta terça-feira (10) a Operação Calígula, que tem o objetivo de combater uma rede de jogos de azar do bicheiro Rogério de Andrade e do PM reformado Ronnie Lessa, que é acusado de estar envolvido na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os dois abriram várias casas de apostas e bingos em diversos estados desde 2018.
Segundo informações do Ministério Público, a quadrinha contava com o apoio de alguns membros da Polícia Civil, que mantinham contato com outros policiais corruptos pagando propina para favorecerem o grupo de Rogério. Oficiais da Polícia Militar, recebiam um valor mensal para permitir o livre funcionamento das casas de aposta.
Foram cumpridos 29 mandados de prisão e 119 mandados de busca e apreensão. Trinta pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção ativa, organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Foram presos cinco pessoas, dentre elas o delegado Marcos Cipriano. Outra investigada é a delegada Adriana Belém, que teve R$ 2 milhões em espécie apreendida pela força-tarefa.
Adriana Belém está de licença, e Cipriano trabalha em outra instituição. A Corregedoria solicitará acesso às investigações para dar andamento aos processos administrativos necessários, informou a Polícia Civil.
Segundo o MP, a parceria entre Rogério e Ronnie já é antiga e há elementos que os ligam pelo menos desde 2009.
“Em 2018, ano da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, os dois denunciados se reaproximaram e abriram uma casa de apostas no Quebra-Mar, na Barra da Tijuca, havendo elementos indicando a previsão de inauguração de outras casas na Zona Oeste”, informou o Ministério Público.
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